Graças a recursos provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do deputado estadual Glaycon Franco, o Município de Conselheiro Lafaiete poderá ampliar a frota do setor da Saúde, cuja atuação, considerada de fundamental importância, assumiu relevância ainda maior com o advento da pandemia de COVID-19. O empenho do parlamentar foi decisivo para que o Município possa adquirir duas novas ambulâncias que contribuirão significativamente para o transporte de pacientes em tratamento.
Deputado Glaycon / Foto Luiz Santana
Em outra ação pontual, Glaycon Franco assegurou a destinação de recursos para a compra de um veículo 0 km que melhorará sensivelmente a prestação de serviços pela Guarda Municipal. No total, as emendas propostas pelo deputado beneficiaram o Município com o montante de 300 mil reais.
As liberações de recursos foram saudadas com entusiasmo pelo prefeito Mário Marcus, frisando que sempre encontrou no mandato de Glaycon Franco pleno acolhimento às demandas da Gestão Municipal. Ele agradeceu ao deputado pelas inúmeras contribuições dadas à cidade de Conselheiro Lafaiete, que têm se revertido em benefícios a toda a população. O chefe do Executivo frisou que as novas ambulâncias serão de fundamental importância para melhor atender aos usuários da Saúde. Por fim, Mário Marcus acrescentou que o novo veículo agilizará o trabalho da Guarda Municipal, órgão reconhecido pela eficiência e dedicação à manutenção da segurança dos lafaietenses.
Recurso já está depositado nas contas do município
Já está depositado, nas contas do município de Conselheiro Lafaiete, recurso no valor de R$1.550.692,00, enviado pelo deputado estadual Glaycon Franco, por meio de emendas parlamentares ao orçamento do estado, para investimentos no setor de saúde de Conselheiro Lafaiete.
O valor é resultado de esforço concentrado de Glaycon, em face da crise causada pelo novo coronavírus e será empregado para o combate à Covid-19 e para outros investimentos no custeio da saúde local.
Conselheiro Lafaiete é polo da microrregião de saúde que engloba os municípios de Conselheiro Lafaiete, Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes e Senhora de Oliveira. Todos esses municípios serão beneficiados indiretamente pelo investimento feito pelo deputado. Lafaiete também costuma receber pacientes dos municípios da microrregião de Congonhas, recém desmembrada na macrorregião centro-sul, que são Congonhas, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí.
Acompanhando atentamente o avanço da doença no estado e as providências que têm sido tomadas para o seu combate, Glaycon disponibilizou os recursos neste momento, em que o período mais grave da pandemia se aproxima, segundo estudos de especialistas.
O recurso foi bem recebido pelo prefeito de Lafaiete, Mário Marcus, que divulgou no site oficial da prefeitura, agradecimento ao deputado.
Segundo Glaycon “É o momento de focarmos em atenção à saúde. Estamos em fase de agravamento da pandemia e é este o momento em que os recursos devem chegar. Minha insistência junto ao governo de Minas deu resultado e os recursos já se encontram nas contas do município, o que contribuirá para a atenção à saúde dos lafaietenses e de muitos municípios no entorno.”
Veículo para a Guarda Municipal
Além dos recursos para a área da saúde, o município já recebeu verba para aquisição de um veículo para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal.
O veículo proporcionará melhores condições de mobilidade para a Defesa Social em Conselheiro Lafaiete.
Outros recursos
O deputado destinou quantia relevante para investimentos na área de educação, com indicações para investimentos nas escolas estaduais de toda a região, visando auxiliar no difícil momento de isolamento social, que serão oportunamente divulgados.
Além dos recursos estaduais, Glaycon também tem se empenhado junto a Deputados Federais e Senadores, para a obtenção de recursos da União para a nossa região.
Estão em estágio avançado de andamento, destinações de recursos por meio das secretarias de estado de Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Governo, para a construção de uma capela velório em Gagé, três quadras esportivas, uma no Alto da Vista Alegre, uma no bairro Morada do Sol e uma no bairro Santa Maria, além de recurso para a reforma do Mercado do Produtor.
O prefeito ressalta a importância do deputado, que tem contribuído para o município de Conselheiro Lafaiete. “Agradeço, em nome do município de Conselheiro Lafaiete, ao deputado Glaycon Franco pelo apoio constante à administração municipal e atenção aos lafaietenses”.
Ao discursar durante sessão virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Glaycon Franco deu voz a graves preocupações que o vêm afligindo como médico e homem público atento às desigualdades sociais que afetam as classes menos assistidas da população: a falta de saneamento básico nas comunidades mais distantes e a deficiências nos locais servidos pela rede de esgotamento sanitário.
O deputado manifestou seus temores tomando por base pesquisas feitas pela Universidade de Pelotas (RS) que buscam estabelecer a relação entre a água potável, o esgoto coletado e tratado e a transmissão do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Conforme observou Glaycon Franco, analisando as conclusões do estudo, nas cidades onde é maior a contaminação per capita pelo novo coronavírus, o abastecimento é precário e a falta de acesso à água tratada favorece o surgimento de doenças como tifo, cólera, malária, esquistossomose e outros males.
Água, Esgoto e Lixões
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – análise de proposições / LUIZ SANTANA SCALED
Ao longo de sua fala, Glaycon ressaltou outras constatações alarmantes. Segundo o parlamentar, cerca de 230 pessoas são hospitalizadas todo ano no País, em decorrência de problemas causados por água contaminada. 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 95 milhões não são atendidos por rede de tratamento de esgoto. Em Minas Gerais, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), apenas 49% do esgoto coletado recebe o tratamento adequado. A destinação incorreta do lixo foi outro problema apontado por Glaycon: “Os resíduos sólidos também são um problema. 354 municípios em Minas Gerais ainda mantêm os lixões, que contaminam gravemente os lençóis freáticos”.
O deputado advertiu que o quadro é verdadeiramente grave e demonstra o que os grandes médicos e cientistas vêm alertando há séculos: o saneamento básico é essencial e a ausência do serviço exige a adoção de medidas urgentes. Segundo recente pesquisa da UFMG, a presença do novo coronavírus nos esgotos da capital mineira atinge 100% das amostras coletadas.
O deputado demonstrou expectativa em relação à sanção, pelo presidente da República do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que determina que, até o ano 2033, 99% da população brasileira deverá ter água tratada e 90% contará com esgoto coletado e tratado. Glaycon Franco afirmou que é chegado o momento de o Legislativo mineiro assumir o papel que lhe cabe nesta evolução histórica, sendo recomendável até a criação de uma Comissão Temporária para atuar de perto nesta questão: “Precisamos acompanhar o impacto desta legislação em Minas Gerais. Que tomemos as providências necessárias para que, no futuro, não tenhamos mais que constatar estas estatísticas que tanto impactam negativamente na vida dos mineiros e dos brasileiros”, finalizou o deputado.
Na manhã da quarta-feira (24), em solenidade realizada virtualmente por meio de videoconferência, a Prefeitura de Congonhas e a secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) celebraram convênio que atribui ao Município a gestão, fiscalização e licenciamento ambiental de algumas categorias de empreendimentos. Pelo instrumento, a Prefeitura também está autorizada a emitir autorização para intervenções ambientais. As vantagens do licenciamento municipal são muitas, pois o município pode ser mais ágil na análise dos processos. As taxas de licenciamento também passam a ser arrecadadas pelo município, o que gera receita para as atividades a serem desenvolvidas.
O acordo faz parte do programa de municipalização do licenciamento ambiental, proposto pela SEMAD. Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Congonhas já havia firmado acordo com o governo do estado assumindo a competência de analisar processos de licenciamento ambiental de baixo impacto local. Com o convênio assinado nesta quarta-feira, Congonhas poderá realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental de empreendimentos até a classe 4.
“A demora na análise de processos de licenciamento ambiental causava dificuldade aos empreendimentos e isso chamou nossa atenção. Ainda na presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e membro do Conselho Estadual de Política Ambiental começamos a trabalhar junto com o prefeito Zelinho, já que Congonhas tinha um plano de licenciamento modelo. No ano passado levamos ao governador Romeu Zema esta possibilidade de obtenção do licenciamento ambiental ocorrer no âmbito dos consórcios municipais, o que torna a tramitação muito mais ágil e desburocratizada”, disse o deputado Glaycon Franco.
Um dos principais defensores da desburocratização e municipalização do licenciamento ambiental em Minas, o deputado estadual Glaycon Franco acompanhou a solenidade de assinatura do convênio e cumprimentou o Município de Congonhas pelo avanço conquistado.
O Prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, o Zelinho, manifestou-se, dizendo que “O licenciamento que conseguimos será muito importante para Congonhas e para a região. Diminuiremos os longos prazos para o licenciamento, beneficiando muito os empreendimentos, aumentando a geração de emprego e renda e facilitando investimentos. Agradeço ao deputado Glaycon que foi o responsável pela interlocução com o estado de Minas Gerais e ao secretário Germano Vieira, que confiou na estrutura que montamos aqui em Congonhas.”
Além dos graves motivos de preocupação que todos já conhecem, a explosão da pandemia causada pelo novo coronavírus também trouxe à tona um tema que já vinha suscitando calorosos debates e precisa ser considerado com especial atenção no contexto da nova realidade brasileira e mundial. Sem sombra de dúvida, a falta de acesso à informação é um dos principais fatores que contribuem para o aumento da desigualdade social. A reflexão foi proposta pelo deputado estadual Glaycon Franco em pronunciamento durante Reunião Virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o parlamentar, a
Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)
pandemia escancarou o imenso abismo existente entre ricos e pobres: “As pessoas em boas condições financeiras têm acesso a hospitais bem equipados, mas as pobres não. As escolas particulares são preparadas tecnologicamente para oferecer educação de qualidade mesmo à distância, enquanto as públicas estão enfrentando todas as dificuldades e deficiências que temos visto. Ficou evidente o quanto nosso país é desigual. A pandemia que enfrentamos veio mostrar a enorme vantagem que os países desenvolvidos, que valorizam os órgãos de pesquisa e tecnologia, levam sobre as nações que não os valorizam como deveriam”, salientou o deputado.
No discurso, Glaycon citou o pensamento do escritor mineiro Fernando Sabino: “Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.” Desta forma, o deputado buscou solidificar a própria opinião de que a pandemia de COVID-19 tornou clara e irrefutável a dificuldade com que parte significativa da população se depara cotidianamente na busca pela informação precisa e confiável. Essa constatação, no entender de Glaycon Franco, evidencia a frágil estrutura digital que o país oferece. Ele ressaltou que existe dificuldade até mesmo para o exercício de direitos fundamentais, como o acesso à educação online, até mesmo para a disseminação de informações sobre a pandemia: “Hoje, uma das principais formas de acesso à informação é a internet. A rede mundial de computadores tornou-se tão essencial, que o desenvolvimento pleno da cidadania e o progresso profissional das pessoas passam por este instrumento. As oportunidades de quem tem acesso à internet ficam consideravelmente maiores do que as de quem não tem”, salientou o parlamentar.
Apoiando-se em estatística recente, Glaycon Franco chamou a atenção dos colegas para o fato de que, atualmente, 65,9% dos brasileiros têm acesso à internet, o que coloca o país apenas em quarto lugar no ranking da América Latina, atrás de nações com economia mais modesta, como Equador, Argentina e Chile. Dados apurados pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a situação de Minas Gerais também não é nada confortável: Conforme a pesquisa, no último trimestre do ano passado, 20,7% das residências mineiras não estavam conectadas à rede mundial de computadores. Trata-se do pior índice da região sudeste, que colocou Minas atrás de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. A posição ocupada por Minas coloca o estado no mesmo patamar de outros com menor território, densidade populacional e relevância econômica, como Roraima, por exemplo.
Essa disparidade gerou consequências negativas para os alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme se verificou em Audiência Pública realizada no dia 08 de junho pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. O modelo de atividades escolares não presenciais adotado pela Secretaria Estadual de Educação foi duramente criticado por professores, pesquisadores e pais de alunos, principalmente sob o argumento de que a modalidade deixou de fora mais de 700 mil estudantes que não têm como acessar a internet, a dispositivos eletrônicos adequados ou mesmo ao sinal da rede pública que retransmite as aulas na TV aberta. Uma desigualdade que se revelou ainda mais cruel na zona rural, conforme Glaycon Franco pôde constatar pessoalmente ao percorrer localidades do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes.
Com base neste cenário de exclusão virtual, o deputado defendeu enfaticamente a urgente universalização da internet em Minas e no Brasil: “Entendemos, Sr. Presidente, que, quanto mais nos esforçarmos para universalizar este acesso, mais estaremos contribuindo para o bem estar dos mineiros, para a melhoria de sua qualidade de vida”.
Encerrando o discurso, Glaycon Franco pediu aos demais deputados estaduais que trabalhem pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Luiz Pastore. Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a PEC, que já conta com o apoio dos senadores mineiros Antônio Anastasia e Rodrigo Pacheco, inclui inciso no artigo 5º da “Constituição Federal”, que enumera os direitos e garantias dos cidadãos. O objetivo é assegurar o direito de acesso à internet a todos os brasileiros: “Portanto, Sr. Presidente, gostaria de contar com a colaboração de V. Exa. e dos demais deputados para agirmos junto à bancada mineira no Congresso Nacional, de forma que esta PEC seja aprovada, o mais brevemente possível, em benefício de nossa gente”, declarou Glaycon Franco ao término de seu pronunciamento.
A 16ª Reunião Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destinada a discutir a pandemia causada pelo novo coronavírus e suas consequências, recebeu, no dia 27 de maio, o médico Antônio Jorge de Souza Marques, ex-deputado e ex-secretário de estado de Saúde de Minas Gerais.
Deputado Glaycon / FOTO Luiz Santana.
Em ampla explanação, Antônio Jorge ressaltou que tem a convicção de que é aos municípios que está reservado o protagonismo na implantação de medidas que vão levar ao bom desfecho da crise, obviamente com amparo do estado e da União. Segundo o especialista, é nas cidades que as pessoas vão, eventualmente, se contaminar, mas é onde, também, poderá ser provada a eficácia das medidas não farmacológicas, como higienização e distanciamento social, pois o sistema de saúde precisa estar preparado para conseguir absorver a necessidade de assistência. Antônio Jorge, que foi indicado pela ALMG para trabalhar junto ao Governo Federal na gestão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, aconselhou que os territórios regionais de Minas instalassem gabinetes de crise para melhor gerir o avanço no registro de casos e oferecer respostas imediatas às demandas dos municípios.
Minas Consciente
Uma das perguntas feitas pelo deputado Glaycon Franco ao ex-secretário abordou o programa “Minas Consciente”, recém-implantado pelo Governo de Minas para orientar os municípios na implementação gradativa de medidas destinadas à flexibilização do isolamento social e retomada da atividade econômica.
Antônio Jorge considerou o “Minas Consciente” uma iniciativa engenhosamente preparada para mostrar que diferentes situações epidemiológicas impõem soluções distintas sobre a circulação de pessoas e a retomada da atividade produtiva. O ex-secretário observou que as bases do programa estão claras no site oficial do Governo do Estado, onde podem ser consultadas. Antônio Jorge fez apenas uma ressalva à flexibilização por ondas, que precisaria ser melhor refinada para facilitar a migração dos municípios. No seu entender, a onda verde ficou muito extensa e contempla atividades que poderiam permanecer restritas, ao menos, num primeiro momento.
Barreiras Sanitárias
Glaycon pediu a avaliação do secretário sobre uma situação inédita surgida com a pandemia de COVID-19: a instalação de barreiras sanitárias para controlar os deslocamentos populacionais entre os estados e municípios brasileiros. Antônio Jorge opinou que esta é uma decisão que tem de ser tomada de comum acordo pelos territórios e pode não surtir o efeito esperado: “Montar barreiras sanitárias para aferir a temperatura das pessoas tem muito mais o intuito de nos lembrar que estamos em meio a uma pandemia e precisamos redobrar os cuidados do que algo mais efetivo. A transmissão do vírus acontece antes que o infectado manifeste os sintomas, ponderou o ex-secretário.
Testagem
Glaycon questionou se os estudos para a instalação do programa se apoiam em bases científicas e se, apesar de não estar sendo feita a testagem em massa no Estado, ainda existe segurança científica para que se promova a flexibilização.
O ex-secretário lembrou que existem dois tipos de testagem: o PCR, que detecta o vírus, e o teste imunológico, que verifica a produção de anticorpos pelo o organismo. Os dois são importantes, desde que aplicados no devido tempo, pela eficácia de cada um. Salientou que existe em Minas uma grande demanda reprimida pela confirmação de diagnósticos a partir do teste PCR, o que torna legítimo crer que exista uma grande quantidade de pacientes de COVID-19 pendentes de confirmação para serem inseridos na estatística oficial. O médico compartilhou a opinião do amigo e deputado Glaycon Franco, para quem a testagem imunológica está diretamente ligada à estratégia da flexibilização, levando em conta as dificuldades, no momento, para a universalização dos exames, tanto por limitações financeiras quanto de logística adequada. Antônio Jorge considera a metodologia da amostragem eficiente, desde que utilizada com inteligência.
Glaycon questionou o ex-secretário da Saúde se, com a experiência adquirida na área, como gestor público, tomaria alguma medida diferente das que até agora estão sendo propostas: “Não tenho dúvida de que o Governo do Estado está fazendo tudo o que pode. As pessoas que estão na Secretaria de Saúde são corretas. Tenho a convicção de que são técnicos muito capazes que estão dando tudo de si e trabalhando com o máximo empenho. Mas é preciso que, na crise, a gente sempre procure fazer um pouco mais. E um pouco mais, neste caso, é aumentar a testagem em Minas Gerais. Não posso me conformar sabendo que, hoje, nós temos o segundo pior resultado em testagem per capita do país, pois não somos a segunda pior economia do Brasil. Existe espaço para aumentarmos a testagem e há mercado para comprarmos os kits”, afirmou o ex-deputado e médico Antônio Jorge de Souza Marques.
A Reunião Especial faz parte de uma série de providências da ALMG para contribuir de maneira efetiva para o combate à pandemia.
Na última sexta-feira, 5 de junho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizou reunião em que o secretário de estado adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Avelar, fez uma explanação sobre a economia de Minas Gerais.
Deputado Glaycon /FOTO Guilherme Bergamini.
Durante a reunião, em que ficou evidente a dificuldade econômica de Minas para os próximos anos, foram apresentados diversos projetos do poder executivo estadual para fazer frente às crises sucessivas que Minas tem enfrentado, como as dívidas herdadas de governos anteriores, o baque no setor minerário e as fortes chuvas do início do ano, além da crise causada pelo novo coronavírus.
Programas de Estado
Segundo Avelar, estão em andamento os programas Vem Pra Minas que, desde antes da pandemia, percorreu diversos estados e até outros países para atrair investimentos para Minas, o plano Minas Consciente, que apresenta regras e orientações para a reabertura gradual e segura das atividades econômicas, o programa Minas Livre para Crescer, que prevê diminuição da burocracia, com revisão de normas para as empresas. O secretário ainda demonstrou a preocupação do poder executivo com a regularização fundiária, discorrendo sobre o programa Minas Reurb e apresentou o programa Vitrine Tecnológica, que é uma plataforma virtual que vai disponibilizar informações sobre tecnologias desenvolvidas pelos institutos de pesquisas e universidades que estão disponíveis para o mercado.
O secretário falou sobre o aeroporto industrial, o primeiro do Brasil, que está sendo instalado em Minas Gerais e que pretende atrair 1 bilhão em investimentos.
Segundo Avelar, a proposta é de aumentar o liberalismo econômico em Minas Gerais, com foco no desenvolvimento sustentável.
Desindustrialização
O deputado Glaycon Franco demonstrou sua preocupação com os investimentos na área da saúde e apresentou requerimento à comissão para realização de uma reunião de debate público para discutir o processo de desindustrialização de Minas Gerais. Segundo o parlamentar, nas décadas de 80 e 90, a indústria chegou a responder por 27% do PIB nacional, estando hoje entre 11 e 12%.
Para Glaycon, a retomada da industrialização é importante porque a indústria de transformação gera mais recursos tributários para o estado e melhores empregos com remuneração maior, aumentando a renda média da população e trazendo vantagens para a qualidade de vida dos mineiros.
O debate público recebeu o apoio dos demais parlamentares e será realizado no segundo semestre na Assembleia de Minas, com ampla participação de setores importantes da economia do estado e do Brasil.
Sempre honrando a confiança da população que o elegeu para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como representante do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes, o deputado estadual Glaycon Franco tem empreendido máximo esforço na construção de alternativas capazes de atenuar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre o estado e a região. Valendo-se da larga experiência acumulada como médico e homem público, o parlamentar é um dos que melhor aproveitam as oportunidades de arguir gestores e especialistas convidados a comparecer à Casa nas Reuniões
Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)
Especiais, promovidas todas as quartas-feiras, para discutir sugestões e prestar esclarecimentos sobre as iniciativas que tem sido adotadas com o propósito de amenizar as consequências sanitárias, econômicas e sociais desta grave crise. Glaycon tem a convicção de que, para vencer a guerra contra a COVID-19, é necessária uma luta sem trégua em dois campos de batalha: dotar os municípios, principalmente os do interior, dos recursos e equipamentos necessários para acolher e tratar adequadamente os contaminados e impedir que o contágio fique fora de controle, além de começar agora a pavimentar o caminho que conduzirá à reconstrução social e econômica depois que a crise passar.
Foi apoiado nestes dois pilares que o deputado formulou uma série de questionamentos encaminhados para o debate entre os especialistas convidados para a Reunião Especial promovida pela Assembleia na tarde desta quarta-feira, 20 de maio.
À economista Daniela de Brito Pereira, gerente de recursos Econômicos da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Glaycon pediu uma análise sobre a efetividade das políticas públicas implementadas pelos governos Federal e Estadual para socorrer as micro e pequenas empresas. A preocupação de Glaycon Franco foi saber se o dinheiro dos financiamentos está, de fato, chegando aos pequenos, médios e microempreendedores.
A economista, que atua no núcleo da Fiemg que presta apoio às empresas no acesso ao crédito, traçou um cenário pouco otimista. Ela reconheceu que, com o avanço do novo coronavírus, a demanda por financiamentos públicos avançou consideravelmente, mas a oferta permaneceu estagnada: “A realidade é que quem já tinha acesso ao crédito antes da pandemia continua tendo, ainda que em condições um pouco menos favoráveis do que as anteriores. Mas quem não tinha crédito enfrenta agora muito mais dificuldade para obter empréstimos. As micro e pequenas empresas constituem justamente o grupo que já tinha dificuldade para obter crédito antes da COVID-19”, explicou a consultora Daniela de Brito Pereira.
O deputado também esclareceu dúvidas pontuais junto ao epidemiologista Rômulo Paes de Sousa, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz em Minas Gerais (Fiocruz-MG) e detentor de vasto conhecimento acumulado em funções exercidas no país e no exterior. Glaycon perguntou se as informações que têm sido disponibilizadas pelo Ministério e pela Secretaria Estadual de Saúde refletem a real situação da pandemia no Brasil e em Minas. Caso não estejam, que providências podem ser tomadas, particularmente em Minas Gerais, para adequar os dados à realidade a fim de que possam embasar a adoção de decisões mais seguras?
O epidemiologista também foi provocado por Glaycon Franco a avaliar a eficácia dos testes rápidos disponíveis no mercado para determinar, de forma segura, se a pessoa está ou não infectada pelo novo coronavírus: “Existem problemas em relação aos testes rápidos. Muitos destes exames disponíveis no mercado são de má qualidade. Análises feitas por laboratórios privados confirmaram que a capacidade destes testes para identificar corretamente quem está infectado é inferior a 30%. Um segundo problema é a disponibilidade dos equipamentos utilizados nesse tipo de exame. Há falta no mercado do instrumento utilizado para coleta de material. Por isso, em Belo Horizonte, existe uma defasagem nos resultados dos testes”, observou o epidemiologista.
Por fim, o deputado aproveitou as interpelações ao epidemiologista Rômulo Paes de Souza para manifestar sua opinião pessoal sobre a centralização pelo Ministério da Saúde da distribuição de recursos e insumos, como os EPIs – equipamentos de proteção individual. Citando a impressão colhida junto a gestores da região, Glaycon alertou que o excesso de burocracia está dificultando o acesso de governadores e prefeitos a estes insumos fundamentais, cuja distribuição tem de ser agilizada para que cheguem o mais rápido possível aos profissionais que lutam na linha de frente salvando vidas.
O deputado apresentou informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Saúde, que mostram índices relativamente baixos de contaminação e óbitos provocados pela COVID-19 em Minas Gerais em relação ao que vem ocorrendo em outros estados, e confrontou os números oficiais com estudos divulgados pela UFMG, segundo os quais poderíamos ter até 16 vezes o número de casos divulgados.
Mais uma vez, a questão foi respondida pelo Professor Rômulo Paes de Sousa. Ele explicou que a subnotificação de contaminações e óbitos ocorre no mundo inteiro, mas o Brasil poderia estar em condições mais favoráveis para combater o problema, bastaria, para tanto, adotar um padrão único e consistente para o registro de casos que permita a atualização regular do quadro com informações plausíveis e coerentes.
Outra dúvida manifestada pelo deputado é se, com o baixo número de testagens feitas em Minas, os especialistas presentes poderiam afiançar que o estado dispõe de dados suficientemente sólidos para o estabelecimento de políticas públicas de isolamento social.
O deputado ainda propôs aos convidados para a Reunião Especial desta quarta-feira o debate sobre medida recente implantada em Belo Horizonte e acompanhada por diversas cidades mineiras: a criação de barreiras sanitárias para checar a temperatura e detectar suspeitas de contágio entre motoristas e passageiros que trafegam pelos centros urbanos. Glaycon perguntou se a ação tem eficácia e aproveitou para questionar se o chamado “lockdown” (bloqueio total à circulação de pessoas nas ruas) seria recomendável em minas.
Finalmente, Glaycon deu voz à perguntas cujas respostas todo mundo quer saber: quando ocorrerá o pico de contaminações em Minas e quando começará o declínio do novo coronavírus no estado?
Para o geógrafo Sérgio Henrique de Oliveira Teixeira, coordenador de estudos de planejamento ambiental e territorial do IFMG no sul de Minas, a radicalização do confinamento com o reforço do controle ao acesso nas divisas das cidades configura uma estratégia de guerra e equivaleria a cravar trincheiras, nas quais vigias permaneceriam de prontidão fiscalizando os acessos até à pandemia passar. Embora pareça uma atitude extrema, ele disse que o reforço ao isolamento pode gerar resultados positivos, pois as consequências podem ser desastrosas se o combate à pandemia for afrouxado agora: “Só que temos o problema da autonomia política dos municípios, que esbarra na dependência financeira dos outros níveis de governo. Além disso, o prefeito do Município fica muito mais suscetível à pressão dos empresários locais, que, obviamente, querem a reabertura do comércio. Esta é uma questão com a qual é difícil de lidar”, admitiu o geógrafo.
Sobre à implantação de barreiras sanitárias, o professor Sérgio Henrique Teixeira de Oliveira definiu a medida como uma estratégia inteligente que consiste em criar zonas de controle sanitário nas áreas de maior fluxo, o que evitaria a difusão da pandemia com a detecção dos primeiros contágios.
Quanto ao pico de contaminações em Minas, a resposta coube ao infectologista Unaí Tupinambás, mestre e doutor em medicina tropical e professor em clínica médica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O renomado especialista disse que ainda é impossível precisar quando Minas Gerais alcançará o topo da curva de contaminações, mas estudos indicam que o ponto máximo da epidemia deva ser atingido entre o final de junho e início de julho próximo. Isso, se as medidas de isolamento social e proteção (o que implica o uso constante de máscaras e equipamentos de proteção individual) continuar sendo respeitados com o máximo rigor pela população de todo o estado.
Da reunião, extraiu-se, de forma geral, que a pandemia é grave e ainda tem efeitos imprevisíveis no Brasil. A opinião geral é de que o isolamento social deve continuar até que o sistema de saúde esteja pronto para atender aos possíveis casos que, infelizmente, só têm aumentado nos últimos dias, com recordes de números de mortos.
Os hospitais filantrópicos estão preparados para receber pacientes infectados pela COVID-19? Existem equipamentos de proteção individual (EPI’s) suficientes para os funcionários?
Para responder a estas e outras perguntas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta quarta-feira, 13 de maio, a 11ª Reunião Especial para discutir as implicações decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Como das vezes anteriores, o encontro foi realizado virtualmente, por meio de videoconferência, e foram convidados a compor a mesa de debates, entre outros: Fábio Baccheretti Vitor, presidente da FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais); Maurício Abreu Santos, presidente da FUNED (Fundação Ezequiel Dias); e Kátia Regina Oliveira Rocha, presidente da FEDERASSANTAS (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais).
Como conhecedor das dificuldades enfrentadas diariamente pelos hospitais para prestar atendimento digno e de qualidade à população, principalmente no interior, o deputado estadual Glaycon Franco se sentiu à vontade para fazer questionamentos pontuais em busca de alternativas capazes de impedir que a inesperada demanda causada pela pandemia provoque o colapso da saúde pública em Minas. Desde que ingressou no Legislativo Estadual, Glaycon escolheu a saúde do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes como prioridade e tem tido atuação fundamental em momentos cruciais, socorrendo, por meio da destinação de Emendas Parlamentares, instituições que estiveram prestes a fechar as portas por absoluta falta de recursos financeiros.
Uma das preocupações expressas em vários momentos pelo deputado é com a estruturação dos hospitais da rede FHEMIG para que estejam efetivamente preparados para atuar no combate à Covid-19 quando for atingido o pico de casos da doença no estado. Em contato frequente com os gestores destas instituições, particularmente na região da qual é representante, Glaycon está ciente de que a rede ainda não está abastecida dos insumos necessários. Ele constatou, principalmente, a falta de equipamentos de proteção individual para os servidores e que os quadros funcionais não estão completos. A Macrorregião Centro-sul de saúde de Minas Gerais, que abrange quase um milhão de habitantes, conta com apenas um hospital geral credenciado à rede FHEMIG, localizada em Barbacena e onde a insuficiência de pessoal e insumos foi constatada pelo parlamentar em visita recente.
Diante desse quadro, Glaycon Franco perguntou ao presidente da entidade que providências estão sendo tomadas para regularizar o abastecimento, com especial atenção à disponibilização de EPIs.
Fábio Baccheretti assegurou que, embora seja uma realidade mundial, a falta de EPIs não é problema para a rede FHEMIG, pelo menos, neste momento. O hospital da Macrorregião Centro-sul, sediado em Barbacena, encontra-se adequadamente provido de máscaras cirúrgicas, óculos, aventais e outros itens indispensáveis à atividade médica. Contudo, a hiperinflação dos preços dos equipamentos de proteção individual preocupa a entidade. Como exemplo, ele citou o preço da máscara cirúrgica, que subiu de apenas 19 centavos para até R$4,50 a unidade. Baccheretti também admitiu que o risco de desabastecimento futuro não está descartado porque, por mais que se desburocratize e agilize o processo de compra, os fornecedores alegam não ter mais produtos em estoque e começam a atrasar o fornecimento.
Glaycon questionou também de que maneira a rede FHEMIG vai agir para manter completo o quadro de pessoal, levando-se em conta que alguns servidores podem ter que se afastar do trabalho em decorrência de eventual contaminação pelo novo coronavírus, com necessidade de substituição em caráter emergencial.
De acordo com Fábio Baccheretti Vitor, a rede FHEMIG está atenta à necessidade de suprir o quadro de médicos, enfermeiros e assistentes, tanto que abriu, em seu site, uma página exclusiva para contratações destinadas a completar e ampliar as equipes.
Outro alerta feito pelo deputado foi sobre a situação reportada por especialistas, que consideram baixos os níveis de testagem para o novo coronavírus em Minas Gerais. Glaycon Franco quis saber do presidente da Fundação Ezequiel Dias quantos exames a estrutura da instituição tem capacidade para fazer diariamente e se a quantidade é suficiente para dar segurança à implementação das políticas públicas baseadas nos resultados das testagens.
Em resposta, Maurício Abreu apresentou dados, segundo os quais a FUNED começou testando uma média de 200 amostras ao dia, número que saltou rapidamente para 600 e hoje está ao redor de duas mil análises diárias, com os exames feitos pela rede de apoio. Para isso, a Fundação conta com a colaboração de quatro laboratórios credenciados e duas universidades. Segundo o presidente, outras cinco universidades encontram-se em fase de credenciamento. Maurício Abreu declarou que o objetivo da FUNED é distribuir, ao máximo, a demanda, a fim de agilizar os resultados.
Por fim, o deputado questionou se existe risco de faltarem insumos para a coleta de material e realização dos exames.
Maurício Abreu corroborou a preocupação do deputado dizendo que o risco da falta de insumos para coleta de material e exames não está descartada, já que a demanda mundial é imensa e muitos fornecedores já não têm os produtos para pronta entrega. Contudo, até o momento, a Fundação Ezequiel Dias não enfrentou nenhum problema que impactasse os testes realizados em Minas. Preventivamente, a Fundação avalia alternativas, como a coleta de outros tipos de amostras corpóreas, como a saliva, na impossibilidade de avaliar o muco nasal.
Os vários anos de dedicação à medicina, atendendo prioritariamente às camadas mais carentes da população, permitiram ao deputado Glaycon Franco avaliar com propriedade o papel preponderante exercido pelas Santas Casas na saúde pública de Minas Gerais. Conforme ressaltou o deputado na Reunião Especial desta quarta-feira, com grande comprometimento, estas instituições seculares têm oferecido uma contribuição valiosa ao povo mineiro. Por isso, Glaycon perguntou à presidente da FEDERASSANTAS se o estado tem apoiado os hospitais filantrópicos. Ele quis saber qual foi a contribuição do Governo Estadual para amparar os serviços das Santas Casas, que, certamente, estão sendo ampliados em razão do avanço da pandemia de COVID-19.
Emocionada pelo reconhecimento, Kátia Oliveira Rocha reclamou da lentidão com que os recursos tem chegado aos hospitais filantrópicos. Segundo ela, recursos enviados no início do ano pelo Ministério da Saúde continuam retidos pela burocracia estadual e não foram entregues até hoje aos hospitais. A presidente da FEDERASSANTAS apelou aos deputados para que fiquem atentos, a fim de que os auxílios destinados por meio de emendas parlamentares cheguem efetivamente as instituições beneficiadas.
Na reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ocorrida no último dia 6 de maio, os deputados estaduais receberam a secretária de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Ana Maria Soares Valentini, para prestar esclarecimentos sobre a cadeia agropecuária de Minas Gerais e os impactos da pandemia da Covid-19.Durante a reunião, o deputado Glaycon Franco enviou seus questionamentos à Comissão Permanente de Agropecuária e Agroindústria, focado na preocupação com a queda na comercialização dos produtos do campo, principalmente aqueles gerados pela agricultura familiar que são adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Segundo dados divulgados no final do mês de abril pela Emater – MG, 67,5% da comercialização destes produtos está totalmente comprometida e 12,9% com alto grau de comprometimento. Apenas 3,6% dos agricultores familiares estão com seu fornecimento normal.
Segundo a Emater, o grupo de hortaliças e legumes está com dificuldades de comercialização em 57% dos municípios consultados e e o grupo de queijos e outros derivados lácteos em 48% deles. O produto menos impactado é o café, com apenas 2,9% dos municípios com dificuldades.
Glaycon, que tem desenvolvido um trabalho junto às instituições para fomentar a cadeia da agricultura familiar, com diversas reuniões, inclusive com a cooperação da Emater e da Superintendência Regional de Ensino, mantém sua preocupação com o setor.
Segundo a Secretária, as tratativas junto ao Governo Federal estão em andamento. O deputado apresentará requerimento à Comissão, visando obter os dados específicos do setor para que possa acompanhar de perto as providências que estão sendo tomadas.
A preocupação expressa por Glaycon Franco deve-se ao fato de que a maioria dos produtos é perecível, com prazo de utilização relativamente curto dada a natureza dos insumos e as decisões precisam ser tomadas com rapidez, para que não haja prejuízos ao homem do campo, sobretudo ao agricultor familiar, elemento mais vulnerável de toda a cadeia do agronegócio, e que tem importante parcela de participação na economia mineira.
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