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ELE CONTINUA: condenado, prefeito permanece o cargo

O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, passou por mais um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração…

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CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO: sem subsídio que cubra a operação, Umuarama aciona a Justiça para aumentar passagem para R$4,84 e cobra dívida de mais R$5,3 milhões

A relação entre a concessionária do transporte público e a prefeitura já está na barras da Justiça, em mais um capítulo da crise do setor em Conselheiro Lafaiete (MG). Entre…

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Publique-se: Edital de Citação

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REVIRAVOLTA: justiça derruba decisão que reduzia preço do pedágio na BR 040; valor segue a R$14,50

A Concer, que administra o trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, recorreu na justiça e conseguiu manter o preço da tarifa básica O Tribunal Regional Federal da…

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Dívidas podem bloquear a CNH? Informe-se para não ficar no prejuízo

Suspensão da CNH como método de cobrança judicial gera debates. Saiba como proteger a sua CNH. Uma decisão judicial no Brasil deixou muitos motoristas preocupados: a possibilidade de ter a…

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VITÓRIA DOS CÃES: Justiça determina volta de animais a frente da Matriz histórica do Bom Jesus de Matosinhos em Congonhas (MG) após fala de padre

Após a polêmica de uma fala de cônego Nedson Pereira de Assis, durante a celebração de missa no início do mês de abril, na cidade de Congonhas-MG, que perturbavam as…

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Através de mobilização, amigos e familiares de Lívia espalham outodoors e pedem justiça pela sua morte prematura no Hospital Bom Jesus

“Pela nossa Lívia, para que outras crianças não morram da mesma forma”. Esta é frase estampada em diversos outdoors espalhados pelas cidades de Congonhas e Ouro Branco (MG) com a…

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Funcionária chamada de “marmita do chefe” por colegas será indenizada

Colegiado também determinou que a empresa promova campanhas sobre violência de gênero, assédio sexual e moral, registrando os eventos e incluindo frases de conscientização nos recibos de pagamento. A 11ª…

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POLÊMICA SEM FIM: Justiça derruba decisão e mantém assinatura do contrato da nova concessionária da BR-040

A Justiça Federal atendeu a um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e derrubou, nesta quinta-feira (4), a liminar que suspendia a assinatura do novo contrato de concessão da…

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Preso injustamente por 5 anos ganha indenização de R$ 500 mil e pensão vitalícia em MG

O morador de rua foi acusado de um estupro que não cometeu em 2016 e, apesar de ter um alvará de soltura, permanceu detido até 2021 Preso injustamente por 5…

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