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CNH Social: saiba se você tem direito a tirar habilitação de graça

Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional quer destinar recursos arrecadados com multas para ampliar a oferta de CNH gratuita A CNH Social é um programa que oferece, de forma gratuita, a Carteira…

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Nova lei é aprovada no Congresso: Exame toxicológico será obrigatório para todas as categorias de CNH

Nova lei do congresso visa aumentar a segurança no trânsito e combater o uso de substâncias ilícitas entre motoristas O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que amplia a…

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Novo projeto de lei no Código Civil pode deixar cônjuge sem herança e impactar famílias em todo o Brasil

Entenda o que muda com o novo projeto de lei do Código Civil que pode deixar você sem herança. Imagine passar a vida inteira ao lado de uma pessoa, construindo…

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Nova lei de trânsito promete pena de até o dobro, mas só se você fizer algo perto de escolas e hospitais

Novo projeto de lei da Câmara dos Deputados poderá transformar radicalmente as punições para motoristas em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, aumentando a penalidade e tornando as ruas mais…

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Idosos já podem adquirir carros mais baratos com nova lei

Uma nova proposta no Brasil está em discussão para isentar idosos com 60 anos ou mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos…

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Lei pega motoristas de surpresa com nova regra e já afeta o bolso de quem dirige

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o conjunto de lei e regras que garante a segurança nas ruas e estradas do país. Porém, muitos motoristas ignoram detalhes que podem gerar multas elevadas,…

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Adeus à idade mínima na aposentadoria! Nova lei do INSS beneficia trabalhadores com carteira assinada

O ano de 2025 marca um novo capítulo na história da Previdência Social no Brasil. Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o governo implementa mudanças que impactam diretamente quem está perto…

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Idosos podem adquirir carros mais baratos com nova lei, conheça

Uma proposta em discussão no Brasil visa isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículos novos por pessoas com 60 anos ou mais. Essa iniciativa tem como objetivo principal…

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Nova lei muda regras de trabalho em feriados e domingos a partir de 1º de julho

Em 2025, o Brasil implementa mudanças significativas nas regras trabalhistas, especialmente no que se refere ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas…

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Lei obriga e amplia acesso a medicamentos em todo o país e brasileiros comemoram

A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática respaldada legalmente no Brasil há quase quatro décadas. Instituída pela Lei nº 7.498, de 1986, essa prerrogativa permite que profissionais de enfermagem com formação…

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