Com o objetivo de combater fraudes e garantir que o sistema de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continue funcionando e oferecendo os benefícios para aqueles que realmente…
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Texto estabelece publicidade de nome e CPF de condenados em 1ª instância por crimes contra a dignidade sexual. Alterado, projeto volta ao Senado para nova análise. A Câmara dos Deputados…
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Mudanças na legislação trabalhista prometem agitar o cenário em 2025. Se você trabalha nos finais de semana ou feriados, fique atento às novas regras que podem afetar sua rotina de…
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STF decide que a recusa ao teste do bafômetro não exime motoristas das sanções da Lei Seca, que promete multa de R$ 2,9 mil mais suspensão de carteira de habilitação…
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Motoristas podem ter seus pontos na CNH reduzidos com a nova proposta de lei. No entanto, a regra exige um período sem novas infrações para que o benefício seja válido.…
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Lei dos faróis é uma das mais temidas pelos motoristas. Ela impõe multas de R$130,16 e 4 pontos na carteira para quem descumpri-la. A lei de trânsito que pode transformar uma simples…
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Em 2024, as novas leis de trânsito para motociclistas trouxeram mudanças importantes que visam aumentar a segurança nas estradas e cidades. Para quem pilota motos diariamente, é essencial conhecer essas…
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou novas diretrizes para combater as ligações de telemarketing abusivo no Brasil. As empresas agora estão vetadas de utilizar vários números para entrar em contato com os consumidores,…
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O possível retorno do horário de verão em 2024 pode trazer mudanças importantes no funcionamento de bancos e serviços públicos em diversas regiões do Brasil. Com a alteração no horário, que adiantará os…
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Se você trabalha com carteira assinada, saiba que há uma determinação legal que pode beneficiá-lo em determinado caso. Em tempos de “pejotização” no mercado de trabalho, trabalhar com carteira assinada garante uma…
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