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Novo projeto de lei pode impedir agentes municipais de trânsito de aplicar multas

Novo projeto de lei em análise no Senado promete transformar a relação entre motoristas e os agentes municipais de trânsito. Sim, pode ser o fim do susto ao ver um…

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Nova lei vai aumentar penalidade e valor das multas para quem desrespeitar a faixa de pedestres no Brasil

Se você já achou que aquela “pisadinha” despretensiosa na faixa de pedestres não teria grandes consequências, prepare-se: ela pode pesar bem mais no seu bolso. Um projeto de lei em…

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Agora sim! Nova lei quer reduzir pontos na CNH para motoristas ‘certinhos’

Quem nunca sonhou com uma recompensa por andar na linha? Pois é exatamente essa a proposta de um novo projeto de lei que promete balançar as regras do trânsito brasileiro.…

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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas

Conforme o texto, uso será proibido dentro das salas e também nos intervalos. Utilização do aparelho só será permitida para fins pedagógicos ou didáticos. Aprovada na Comissão de Educação, proposta…

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Projeto de LEI DA Câmara Mirim vira Lei!

Até o momento, já foram realizadas seis sessões da Câmara Mirim.Grandes resultados de educação cidadã tem sido alcançadas com o Programa da Câmara Municipal de Queluzito (MG). A cada reunião,…

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A nova lei dos retrovisores já está em vigor e afeta veículos em todo o País

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou recentemente novas diretrizes que impactam diretamente o uso de retrovisores em veículos, especialmente aqueles destinados ao transporte escolar, como vans e micro-ônibus. As mudanças visam…

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Além do bafômetro: Projeto de lei propõe que drogômetro deve ser usado em rodovias de todo o Brasil

Imagine um trânsito onde qualquer traço de álcool ou substância psicoativa não passa despercebido! Esse é o cenário que o novo projeto de lei 2845/24 promete tornar realidade ao propor…

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Nova LEI chega de surpresa e quer zerar IPVA para motos de até 170 cc, garantindo alívio financeiro para motoqueiros

O Paraná anuncia projeto de LEI sobre IPVA zero para motos de até 170 cc a partir de 2025. Entenda como funcionará a isenção do imposto e quais serão os…

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Obrigatório ou opcional? Saiba o que diz a lei sobre o recesso de fim de ano

Recesso de fim de ano é opcional e não se confunde com férias, que são garantidas por lei O final de ano apresenta um desafio para muitos trabalhadores: lidar com…

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A nova lei dos retrovisores já está em vigor, e com ela, a segurança no trânsito no Brasil vai ganhar um upgrade daqueles!

Prepare-se, porque o trânsito no Brasil acaba de ganhar uma dose extra de segurança com a implementação da nova lei dos retrovisores! Quem diria que até um retrovisor, aquele item…

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