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Obrigatório ou opcional? Saiba o que diz a lei sobre o recesso de fim de ano

Recesso de fim de ano é opcional e não se confunde com férias, que são garantidas por lei O final de ano apresenta um desafio para muitos trabalhadores: lidar com…

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A nova lei dos retrovisores já está em vigor, e com ela, a segurança no trânsito no Brasil vai ganhar um upgrade daqueles!

Prepare-se, porque o trânsito no Brasil acaba de ganhar uma dose extra de segurança com a implementação da nova lei dos retrovisores! Quem diria que até um retrovisor, aquele item…

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Câmara de Ouro Preto aprova lei que proíbe nomeação de condenados por crimes de violência sexual e doméstica

Medida impede a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas em decisão judicial definitiva A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, na 67ª Reunião Ordinária desta terça-feira (22), o projeto…

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Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel

Pouco conhecido, benefício se aplica no caso de financiamento A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove…

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Bolsa Família: projeto quer proibir uso do benefício para a compra DESTES itens

Projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê uma limitação do uso do dinheiro do Bolsa Família. Veja detalhes O que você faz com o dinheiro do Bolsa Família? Durante muitos…

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Lei do Farol: Motoristas insistem em fazer errado nas rodovias

Em rodovias de pista simples, a obrigatoriedade dos faróis acesos durante o dia ainda gera dúvidas entre motoristas brasileiros. Desde 2021, a Lei 14.071/2020 orienta o uso de faróis baixos em estradas…

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Em apuros, Google pode ter que vender Android e Chrome

O Google, acusado de monopólio ilegal, enfrenta pressão para mudanças que podem abalar seu domínio no mercado tecnológico. Possíveis divisões e ajustes no modelo de negócios estão sendo discutidos, o…

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Tolerância zero: Brasil endurece lei de feminicídio com pena de até 40 anos

Mudança tenta forçar queda de índices; 108 mulheres foram mortas em MG nos 9 meses de 2024 Dezessete facadas por pouco não tiraram a vida de Verônica Suriani, de 42…

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Fim das dívidas para os idosos após governo autorizar lei que isenta pagamentos

Muitos idosos sofrem com a falta de estabilidade financeira e acabam vivendo em situação de vulnerabilidade. Pensando em ajudar esse público mais vulnerável, o Governo Federal desenvolveu uma nova lei que…

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Nova lei dos retrovisores já está valendo para veículos de todo o Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou recentemente uma nova legislação que altera as normas relacionadas ao uso de retrovisores em veículos. A medida abrange especialmente veículos escolares, como vans e micro-ônibus, trazendo…

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