Cidadãos que receberam valores sem ter direito a eles terão dívida anulada
Atenção, aposentados e pensionistas! De acordo com o INSS, beneficiários que receberam benefícios previdenciários ou assistenciais indevidamente terão as suas dívidas perdoadas pelo instituto. Assim, os cidadãos que receberam os valores sem ter direito a eles terão os seus nomes excluídos da Dívida Ativa da União. Então, para saber mais e conferir quem tem direito ao perdão da dívida, confira a seguir!
INSS perdoará dívidas de aposentados e pensionistas
Com isso, segundo o ministro do STJ, Humberto Campbell, todos os débitos registrados até o dia 18 de janeiro de 2019 serão perdoados. Vale dizer que, quando alguém recebe um pagamento indevido, o INSS abre um processo administrativo para obter os valores de volta. E, caso os titulares da dívida não respondam ao processo eles têm seus nomes incluídos na Dívida Ativa.
Contudo, a decisão de anular os débitos motiva-se principalmente pela falta de ampla defesa para os segurados e por brechas existentes da lei. Assim, em suma, terão o nome retirado da Dívida Ativa todos os segurados com processos administrativos abertos antes de 18 de janeiro de 2019. O INSS considera a anulação apenas para casos que envolvem terceiros que sabiam da origem dos recursos.
Por fim, até o momento, o INSS não informou quantas pessoas deve beneficiar com a medida. De acordo com o instituto, a situação “ainda está em análise do órgão de representação judicial do INSS para analisar a viabilidade de medidas processuais ainda cabíveis”.
FONTE SEU CREDITO DIGITAL
