pensionistas - Correio de Minas

4 de janeiro de 2022

INSS pagará benefícios reajustados aos segurados a partir deste mês; confira

O reajuste representa uma alta da inflação acumulada em 10,18%, projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Neste sentido, o piso nacional passou de R$ 1.100 para R$ 1.212.

O Governo Federal já definiu o salário mínimo de 2022. O reajuste é referente a uma alta da inflação acumulada em 10,18%, projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Neste sentido, o piso nacional passou de R$ 1.100 para R$ 1.212.

Novo valor dos benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por lei, não pode conceder um abono inferior ao salário mínimo em vigência. Neste sentido, os benefícios sempre passam por correções com base no piso nacional. Este ano, aqueles que recebem o abono básico terão acesso a R$ 1.212.

Os segurados que ganham acima de um salário mínimo devem verificar no extrato do INSS e adicionar ao valor integral do benefício que recebiam no decorrer de 2021 uma alta de 10,18%, conforme a inflação.

Calendário de pagamentos do INSS

A autarquia continua nesta segunda-feira (3), a realizar os pagamentos do benefício referente ao mês de dezembro. Neste caso, os valores continuam os mesmos. Confira quem ainda receberá o abono:

Benefício igual a um salário mínimo

Final 6: Recebe dia 3 de janeiro;
Final 7: Recebe dia 4 de janeiro;
Final 8: Recebe dia 5 de janeiro;
Final 9: Recebe dia 6 de janeiro;
Final 0: Recebe dia 7 de janeiro

Benefício superior a um salário

Final 1 e 6: Recebe dia 3 de janeiro;
Final 2 e 7: Recebe dia 4 de janeiro;
Final 3 e 8: Recebe dia 5 de janeiro;
Final 4 e 9: Recebe dia 6 de janeiro;
Final 5 e 0: Recebe dia 7 de janeiro.

Novos pagamentos do INSS

Após o encerramento dos calendários citados, o INSS concederá a partir do dia 25 de janeiro o benefício reajustado conforme o valor do salário mínimo atual. Veja as datas a seguir:

Benefício igual a um salário mínimo

Final 1: Recebe dia 25 de janeiro;
Final 2: Recebe dia 26 de janeiro;
Final 3: Recebe dia 27 de janeiro;
Final 4: Recebe dia 28 de janeiro;
Final 5: Recebe dia 31 de janeiro;
Final 6: Recebe dia 1 de fevereiro;
Final 7: Recebe dia 2 de fevereiro;
Final 8: Recebe dia 3 de fevereiro;
Final 9: Recebe dia 4 de fevereiro;
Final 0: Recebe dia 7 de fevereiro.

Benefício superior a um salário

Final 1 e 6: Recebe dia 1 de fevereiro;
Final 2 e 7: Recebe dia 2 de fevereiro;
Final 3 e 8: Recebe dia 3 de fevereiro;
Final 4 e 9: Recebe dia 4 de fevereiro;
Final 5 e 0: Recebe dia 7 de fevereiro.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

4 de janeiro de 2022

Aposentados e pensionistas do INSS terão dívidas perdoadas

Cidadãos que receberam valores sem ter direito a eles terão dívida anulada

Atenção, aposentados e pensionistas! De acordo com o INSS, beneficiários que receberam benefícios previdenciários ou assistenciais indevidamente terão as suas dívidas perdoadas pelo instituto. Assim, os cidadãos que receberam os valores sem ter direito a eles terão os seus nomes excluídos da Dívida Ativa da União. Então, para saber mais e conferir quem tem direito ao perdão da dívida, confira a seguir!

INSS perdoará dívidas de aposentados e pensionistas

Com isso, segundo o ministro do STJ, Humberto Campbell, todos os débitos registrados até o dia 18 de janeiro de 2019 serão perdoados. Vale dizer que, quando alguém recebe um pagamento indevido, o INSS abre um processo administrativo para obter os valores de volta. E, caso os titulares da dívida não respondam ao processo eles têm seus nomes incluídos na Dívida Ativa.

Contudo, a decisão de anular os débitos motiva-se principalmente pela falta de ampla defesa para os segurados e por brechas existentes da lei. Assim, em suma, terão o nome retirado da Dívida Ativa todos os segurados com processos administrativos abertos antes de 18 de janeiro de 2019. O INSS considera a anulação apenas para casos que envolvem terceiros que sabiam da origem dos recursos.

Por fim, até o momento, o INSS não informou quantas pessoas deve beneficiar com a medida. De acordo com o instituto, a situação “ainda está em análise do órgão de representação judicial do INSS para analisar a viabilidade de medidas processuais ainda cabíveis”.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

3 de janeiro de 2022

14º salário com pagamentos no início de 2022 via INSS

Durante a primeira onda do surto de Covid-19 em 2020, vários deputados e senadores propuseram Projetos de Lei que visavam a proteção dos segurados em meio à crise econômica decorrente da pandemia.

Dois projetos de Lei, frutos desses debates foram o 3657/2020 de autoria do Senador, Paulo Paim, e o Projeto de Lei 4367/2020 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e giravam em torno da criação do 14º salário emergencial aos segurados.

Os projetos acabaram não avançando, o que levou a pensar que a liberação do benefício não iria acontecer. Inesperadamente, nos últimos meses, a Câmara dos Deputados avançou com o Projeto 4367/2020, contando com a aprovação das comissões de Seguridade Social, Família, Finanças e Tributação, faltando apenas a apreciação na Comissão de Justiça e Cidadania o que concederá a aprovação oficial da Câmara dos Deputados.

Porque a demora da aprovação do 14º. Salário?

Dentre os vários fatores como, por exemplo, a falta de agenda dos parlamentares e a ausência de apoio político, podemos destacar a questão de onde sairia o dinheiro para o benefício. O texto acabava por solicitar a criação de um abono que era considerado pesado para os cofres públicos. Mas de onde sairiam os recursos?

Após consideração desse e de outros pontos, conseguiu-se uma fonte que se encaixasse dentro da legislação fiscal. Diante disso, o projeto pode ocorrer com mais facilidade até sua aprovação.

O financiamento do 14º. Salário está previsto na emenda que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

Então de onde viria essa cobertura das despesas? Três pontos são previstos para custear o Projeto de Lei:

O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;

Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;

Redirecionamento de dividendo até 2023.

Importante frisar que o texto esclarecia que o 14º salário do INSS deverá ser pago por dois anos aos segurados do INSS. Como o projeto foi elaborado em 2020 estava prevista a liberação do benefício em 2020 e 2021. Portanto, agora retomado, as novas datas são:

Novas datas para o pagamento do 14º Salário

O 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;

O 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.

Teto do 14º Salário

Vale lembrar que a Comissão de Finanças e Tributação determinou que o 14º. Salário deverá ser limitado ao máximo de dois salários-mínimos. Isso significa que quem ganha mais do que isso deverá receber apenas esse teto, ou seja, menos do que ganha efetivamente.

A razão desse limite é devida aos custos da medida que, de acordo com a Comissão de finanças é de R$ 39,26 bilhões para o abono de 2020 e de por volta de R$ 42,16 bilhões para o de 2021.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

30 de dezembro de 2021

INSS perdoa dívidas de segurados; Saiba quem ficará livre dos débitos

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS com débitos previdenciários ou assistenciais terão suas dívidas anuladas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente terão suas dívidas perdoadas. A decisão de remover os nomes da Dívida Ativa da União não atinge todos os segurados.

Quando é decretada fraude no recebimento de algum benefício, um processo administrativo é aberto e o cidadão precisa devolver os valores. Se não fizer isso, seu nome é incluído em uma lista nacional de devedores.

A decisão de isentar pessoas com dívidas registradas até o dia 18 de janeiro de 2019 foi do ministro Humberto Campbell, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A motivo, segundo ele, são as brechas na lei e a ausência de ampla defesa para os segurados.

“Esta é mais uma área para se explorar na defesa dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Com a decisão, tudo é zerado. O INSS terá que recomeçar do zero”, explica o advogado da Faaperj, Guilherme Portanova.

Todos os beneficiários do INSS com processos administrativos anteriores a maio de 2017 ou iniciados antes de maio de 18 de janeiro de 2019 serão beneficiados pelo perdão. Isso inclui débitos originados de dolo, fraude ou coação, segundo o advogado.

O INSS não informou quantas pessoas devem se contempladas com a medida, mas antecipou que a proposta está em análise pelo seu órgão de representação judicial.

FONTE EDITAL CONCURSOS

30 de dezembro de 2021

14º salário via INSS: datas de pagamento, valor e quem recebe

Agora, a proposta deve ser votada na última comissão da Câmara e seguir para apreciação e votação no Senado Federal. Caso receba parecer favorável, será encaminhada para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem voltar a se animar. Isso porque, a proposta que cria o pagamento do 14º salário avançou na Câmara dos Deputados.

Avanços do Projeto de Lei

O Projeto de Lei (PL) nº 4367/20 de autoria do deputado Pompeo de Mattos tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado recentemente na Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado Mitidieri apontou três bases para o financiamento da medida, sendo elas:

Elevação de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendo até 2023.

Datas de pagamento do 14º salário do INSS

De acordo com o texto atualizado, os pagamentos ocorrerão nos meses marços dos anos de 2022 e 2023, uma vez que a proposta inicial considerava os anos de 2020 e 2021 para a liberação. Confira:

14º salário do INSS de 2020 – será pago em março de 2022;
14º salário do INSS de 2021 – será pago em março de 2023.

Qual o valor do 14º salário do INSS?

O abono extra referente a 2020 custará R$ 39,26 bilhões e o de 2021 custará cerca de R$ 42,15 bilhões. Desta forma, ficou definido que o 14º salário será concedido com valor máximo de dois salários mínimos, ou seja:

Segurados que ganham apenas um salário mínimo terá o benefício dobrado;
Segurados que ganham mais de dois salários terão o 14º limitado em apenas dois pisos.

Quem tem direito ao 14º salário do INSS?

De modo geral, todos os beneficiários que recebem o 13º salário. Cálculo do 13° salário: aprenda de maneira simplificada a fazer da Previdência Social, sendo os que ganham:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão.

14º salário não será liberado este ano

Conforme a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que estabeleceu o pagamento do abono extra para 2022 e 2023, este ano os segurados ainda não terão acesso ao 14º salário.

No mais, o texto ainda precisa passar por uma extensa tramitação até ser implementado definitivamente, o que, contando com o seu sentido inicial – liberação extra no final do ano – não será possível alcançar.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

29 de dezembro de 2021

Quando o 14º salário do INSS vai começar a ser pago em 2022?

Vamos entender o que falta para o benefício ser liberado e quando os pagamentos devem acontecer

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda estão aguardando pela liberação do 14º salário precisam se atentar a alguns pontos importantes sobre a liberação da medida, que devido a atrasos em sua aprovação pelo Congresso Nacional ficou para 2022.

14º salário ficou para ser decidido em 2022

Devido à demora na tramitação do Projeto de Lei 4367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a liberação do 14º salário aos segurados do INSS por dois anos.

O tema só será definido em 2022, tendo em vista que ainda é necessário a aprovação da última Comissão responsável da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para que o texto então possa ser enviado para apreciação do Senado Federal.

É importante esclarecer que todo Projeto de Lei precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Além disso, após aprovação pelo Congresso o texto ainda precisa contar com o aval e sanção presidencial.

Sendo assim, não há mais tempo hábil em 2021 para que o texto possa ser aprovado pela última Comissão e seguir para os demais trâmites até sua aprovação.

Como vai funcionar o 14º salário?

O 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, se aprovado, será pago em 2022 e 2023. Vale lembrar que os valores são referentes a 2020 e 2021, tendo em vista que como o Projeto de Lei foi elaborado no ano passado e pedia a liberação do abono para 2020 e 2021, os pagamentos ficarão da seguinte forma:

14º salário de 2020 será pago em março de 2022;
14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Além disso, outro ponto que ficou definido é que o valor do 14º salário do INSS será limitado em até dois salários, sendo assim, os segurados com benefício no valor superior a dois salários mínimos deverão se contentar com o montante.

Quais as chances do 14º salário ser aprovado?

O receio dos segurados do INSS é quanto às reais possibilidades do 14º salário ser ou não aprovado, o que infelizmente não é possível prever.

Isso porque diversos cenários impactam para a aprovação da medida, como o encaixe do tema na agenda parlamentar, o apoio dos nossos políticos quanto ao tema, o real interesse partidário quanto a aprovação ou não do texto.

Além disso, é importante lembrar que 2022 é um ano eleitoral, o que poderá impactar diretamente aos interesses políticos quanto sua possível aprovação ou não.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

28 de dezembro de 2021

Aposentados e pensionistas do INSS receberão 14º salário do INSS por dois anos

Benefício foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, que definiu data de pagamento e valor máximo a ser repassado aos segurados

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, aguardam com ansiedade a liberação do 14º salário. A proposta já tramita desde 2020, quando foi criado o Projeto de Lei (PL) 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Em suma, a medida pede o socorro financeiro aos segurados da Previdência Social durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. O grupo de beneficiários teve apenas o 13º salário antecipado como medida econômica, ficando de fora dos pagamentos do auxílio emergencial e de outros programas de transferência de renda.

Aprovação da proposta

A proposta que trata do 14º salário do INSS, que estava parada há alguns meses, voltou a caminhar na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional.

Nos últimos meses deste ano, a medida foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), além da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Agora, o texto está aguardando o parecer favorável da Comissão de Justiça e Cidadania (CJS). Só assim ela será oficialmente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Um dos motivos para a demora na liberação do 14º do INSS está relacionado com a fonte de subsídio que será destinada ao programa. A criação de um abono extra sem apontar de onde seriam retirados os recursos influenciaram no andamento do benefício.

Contudo, enquanto esteve na CFT, a proposta recebeu três fontes de custeio, sendo:

Por meio do aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
Por meio da revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Por meio do redirecionamento de dividendo até 2023.

14º salário do INSS será pago por dois anos

Além da fonte de subsídio, também foram definidas recentemente as datas de pagamento do 14º salário do INSS. Por ter sido publicado em 2020, o PL precisou ser atualizado para continuar tramitando. Com isso, as novas datas de repasse do benefício ficaram assim:

O pagamento 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
O pagamento 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.

O valor do benefício também foi reajustado. Quem recebe um salário mínimo de INSS, por exemplo, receberá igual valor. Já quem recebe valor acima, ou o teto da autarquia, terá como limite máximo até dois salários mínimos.

FONTE EDITAL CONCURSOS

28 de dezembro de 2021

Aposentados do INSS terão reajuste em 2022; Confira os novos valores

Tendo como base de cálculo o reajuste do salário mínimo, mudanças geram expectativas nos pensionistas e aposentados

A partir de janeiro de 2022, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber seus benefícios reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que também é usado para definir o aumento do salário mínimo.

A base para definir os valores das aposentadorias e pensões no Brasil será o salário mínimo. Quando ele aumenta, os benefícios também aumentam.

As pessoas que têm como benefício o valor de até um salário mínimo (R$ 1.100) terão seu benefício pago entre os dias 25 de janeiro a 7 de fevereiro. Os que recebem um valor maior terão seu dinheiro depositado entre o dia 1º e 7 de fevereiro.

Hoje o INPC acumulado está firmando uma alta de 9,36% entre os meses de janeiro e novembro de 2021. Porém, o índice final será oficializado somente em 11 de janeiro, data em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o INPC acumulado até dezembro.

Por isso, não foi informado o valor exato pelo qual serão reajustados o salário mínimo e os benefícios do INSS. Estima-se que o piso salarial chegue a R$ 1.210 em 2022 já o teto deve bater R$ 7.076,93.

Com a inflação galopante, o salário mínimo atual perdeu seu valor a ponto de estar abaixo do piso de 2020. Os R$ 1.100 decididos no início do ano valem cerca de R$ 1.039 hoje, já o piso do ano passado era de R$ 1.045.

FONTE EDITAL CONCURNSOS

27 de dezembro de 2021

14º salário via INSS com datas de pagamento, valor e quem vai receber

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem voltar a se animar. Isso porque, a proposta que cria o pagamento do 14º salário avançou na Câmara dos Deputados.

Avanços do Projeto de Lei

Elevação de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendo até 2023.

Datas de pagamento do 14º salário do INSS

De acordo com o texto atualizado, os pagamentos ocorrerão nos meses marços dos anos de 2022 e 2023, uma vez que a proposta inicial considerava os anos de 2020 e 2021 para a liberação. Confira:

14º salário do INSS de 2020 – será pago em março de 2022;
14º salário do INSS de 2021 – será pago em março de 2023.

Qual o valor do 14º salário do INSS?

Segurados que ganham apenas um salário mínimo terá o benefício dobrado;
Segurados que ganham mais de dois salários terão o 14º limitado em apenas dois pisos.

Quem tem direito ao 14º salário do INSS?

De modo geral, todos os beneficiários que recebem o 13º salário da Previdência Social, sendo os que ganham:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão.

14º salário não será liberado este ano

FONTE NTICIAS CONCURSOS

27 de dezembro de 2021

INSS: Segurados vão receber até R$ 66 mil em atrasados; Veja quem tem direito

Aposentados e pensionistas que venceram ações na Justiça receberão os recursos em breve. Justiça liberou R$ 1,5 bilhão para os pagamentos

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram, em novembro, ações de concessão ou revisão de benefícios com valor de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 66 mil) receberão o dinheiro dos atrasados nos próximos dias.

Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para Tribunais Regionais Federais (TRFs) a quantia de R$ 1,461 bilhão referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O montante vai ser usado no pagamento de atrasados de ações previdenciárias, assistenciais, de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A distribuição do dinheiro será feita entre 103.619 beneficiários que foram vitoriosos em processos movidos contra a Previdência. Lembrando que não cabe mais nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

Como consultar os atrasados do INSS

Para verificar se foi aprovado nessa rodada de pagamentos dos atrasados do INSS, basta consultar o site do tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo, por exemplo, o encarregado é o TRF-3, enquanto que no Rio de Janeiro é o TRF-2.

Confira a seguir a lista dos respectivos tribunais conforme o estado:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

FONTE EDITAL CONCURSOS