Com o retorno do recesso da Câmara de Ouro Branco, a vereadora Nilma (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 44/2021, que dispõe sobre a legalização dos serviços de transporte motorizado…
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Atenção MEI A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Essa…
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O Banco do Brasil é uma instituição que, além de contar com diversos serviços acessíveis, também oferece empréstimo para negativados. O crédito é solicitado de uma forma bem simples e sua primeira parcela…
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Vale destacar que cada empresa conta com sua própria regra de renegociação, com descontos que chegam a até 90%. Ao todo, mais de 1.000 empresas participação da campanha Novas empresas aderiram à…
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Quem não fez o cadastramento biométrico obrigatório, que terminou no último dia 6, teve sua inscrição eleitoral cancelada Mas os votantes têm até dia 6 de maio ainda para regularizar…
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O vereador Darcy Jose de Souza (SD), apresentou na sessão ordinária desta quinta feira dia 03 de Outubro, um requerimento para que seja esclarecido, por quais motivos a área do…
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A lei simplifica o processo de averbação das construções irregulares de famílias de baixa renda. O Diário Oficial da União publicou no dia 09/8, a Lei 13.865/19, que dispensa o “habite-se”…
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Depois de 3 anos engavetado, o Programa de Regularização Fundiária está saindo do papel e transformando em realidade para os lafaietenses. Ontem à noite, dia 15, o tema foi debatido…
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A insatisfação de alguns vereadores e do público presente à Câmara Municipal, na noite de quinta-feira, dia 14, acendeu o sinal de alerta para a administração municipal. Durante sessão extraordinária,…
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A regularização fundiária urbana é um instrumento urbanístico de suma importância para o planejamento sustentável para qualquer município brasileiro. Em Lafaiete, em 2015, foi aprovado uma lei do executivo que instituiu …
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