Ministros fixaram 18 meses para que o Poder Legislativo faça a lei. Atualmente, benefício segue regras transitórias previstas na Constituição. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira…
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Com sabatina marcada para o dia 13 de dezembro, o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, caso seja aprovado pelo Senado, deve deixar o MJSP somente…
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Entenda o que a nova decisão do STF altera, na prática, nos processos de divórcio. Por muito tempo, acreditou-se que o divórcio exigia alguns pré-requisitos, como a separação do casal antes do…
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A ação questiona a rentabilidade do FGTS, que neste momento é menor que a da caderneta de poupança Os rendimentos dos valores Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem quase…
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Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições…
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A criação da cidade foi autorizada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão virtual realizada em 6 de outubro JOÃO PEDRO PITOMBOSALVADOR, BA (FOLHAPRESS) Depois de mais de…
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