Decisão da Corte pode pode encerrar divergências na Justiça sobre a ‘uberização’ do trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira ao debate sobre a existência de repercussão geral na discussão sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas que prestam esses serviços. O julgamento teve início durante a madrugada e ocorre em plenário virtual.
Embora o tema já venha sendo objeto de debates anteriores, ainda não há uma decisão definitiva sobre o assunto na Justiça. A possível aceitação da repercussão geral pelo STF implicaria na elaboração de diretrizes para orientar disputas de casos semelhantes em instâncias inferiores, pacificando a questão e evitando entendimentos divergentes.
A questão ficou conhecida na última década como “uberização” do trabalho. De um lado, os trabalhadores defendem que as plataformas arquem com os benefícios e implicações estabelecidos pela legislação trabalhista do trabalho. De outro, as empresas alegam que os trabalhadores são contratados como prestadores de serviço, e tem a opção de aceitar ou não as corridas e pedidos.
Se esse primeiro passo sobre a repercussão geral for dado, a Corte ainda deverá marcar uma data para discutir o mérito do processo. O primeiro a se manifestar é o relator, Edson Fachin, e depois os demais ministros terão seis dias úteis para se posicionar no sistema eletrônico do tribunal.
Antes de avançar para essa etapa, o relator do caso pode optar por realizar audiências públicas, ouvir os interessados e suspender processos relacionados ao tema em todo o país.
FONTE ITATIAIA
