Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei estabelece o ticket médio de R$ 300 para motoristas de aplicativo e de táxi em situação de vulnerabilidade social.
Em março, o Senado Federal aprovou o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis. Em resumo, o texto prevê o desenvolvimento de um fundo administrado pelo Governo Federal que se compromete em frear a alta dos preços dos produtos e repassar um valor reduzido ao consumidor final.
Além disso, a proposta prevê a ampliação do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina, que irá destinar um ticket médio de R$ 100 e R$ 300 para motoristas profissionais. Sendo assim, a estimativa é atender taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.
Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, a previsão é que a medida fique estacionada na Presidência da República em decorrência do ano eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, é proibido autorizar um novo benefício nesse período, com exceção de situações de calamidade pública. Logo, como ainda não foi aprovado, o Auxílio Gasolina não possui um calendário oficial.
O que se sabe sobre o Auxílio Gasolina?
Em primeiro lugar, a proposta de um novo benefício surge no contexto do aumento desenfreado dos preços do petróleo, e também dos contínuos reajustes anunciados pela Petrobras. Desse modo, o principal objetivo do programa é atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade social com bens básicos como combustível e gás natural de cozinha.
No caso do Auxílio Gasolina, o público contemplado consiste em motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas que possuam renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Porém, há previsão de prioridade para os beneficiários do Auxílio Brasil, e a expectativa é que o programa seja gerido através de informações atualizadas no Cadastro Único.
Ademais, o que se sabe é que o Ministério da Cidadania será responsável pela operacionalização do programa, e a Caixa Econômica Federal efetuará as transferências. Neste sentido, o Auxílio Gasolina irá pagar R$ 300 mensais para motoristas autônomos que conduzam transportes individuais, mas também pequenas embarcações.
Portanto, o ticket médio de R$ 100 é destinado aos motociclistas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas. Entretanto, ainda não há estimativas específicas de quando começarão os pagamentos, pois a pauta ainda não entrou na agenda da Câmara dos Deputados.
Como afeta o orçamento público?
Acima de tudo, o texto que prevê a criação do fundo de estabilização, a ampliação do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina está submetido ao teto de gastos do Governo Federal. Sendo assim, estima-se que para atender cerca de 11 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social será necessário injetar R$ 1,9 bilhão do orçamento para esses programas.
No entanto, o gasto previsto pelo Ministério da Economia é de R$ 3 bilhões somente para o Auxílio Gasolina, caso seja aprovado.
FONTE CONCURSOS NO BRASIL
