21 de junho de 2024 18:14

Veja o valor da multa por não votar nas eleições

O voto nas eleições é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, e diante da impossibilidade de comparecer, é preciso justificar a falta.

Faltam apenas duas semanas para as eleições 2022 e os eleitores já estão se preparando para ir às urnas. As eleições no Brasil exigem o voto de todo o cidadão entre 18 e 70 anos, e quem não puder exercer este dever precisa justificar o motivo de não cumpri-lo.

Quem não votar durante as eleições e também não fizer a justificativa deve pagar uma multa. Lembrando que jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos podem votar, porém de forma facultativa.

Caso o eleitor já saiba que não poderá votar no dia das eleições, é preciso enviar uma justificativa explicando o motivo de não poder comparecer ao local de voto. Se não fizer isso, o cidadão acaba ficando com pendências com a Justiça Eleitoral.

Para resolver essa pendência, o eleitor deve pagar uma multa, que pode variar de estado para estado. Porém, ela é calculada em cima da Unidade Fiscal de Referência, que é R$ 35,10, e o valor corresponde a um percentual entre 3% a 10% disso.

Ou seja, a multa por não cumprir com a obrigatoriedade do voto fica entre os valores de R$ 1,05 e R$ 3,51. Quem vota de forma facultativa e não quis, ou por algum motivo não pode votar, não precisa justificar, tampouco pagar a multa.

Para fazer o pagamento dessa multa, basta que o eleitor entre no aplicativo e-Título, que está disponível para dispositivos Android e iOS, e informe o número do CPF, data de nascimento e o nome dos pais.

Na tela seguinte, é preciso confirmar os locais de votação, e depois clicar em “Mais Opções” no canto inferior da tela. Logo após, basta clicar em “Débitos eleitorais” e selecionar a multa que estiver em aberto. Por fim, é só emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) e efetuar o pagamento.

Se preferir, o eleitor pode fazer o pagamento pelo site do TSE, seguindo a mesma explicação acima. O cartório libera o comprovante desse pagamento em até 48 horas.

Fora a multa que o eleitor recebe por não participar das eleições, ele também passa a não poder emitir documento de identidade e passaporte, não poder participar de concursos público e nem solicitar financiamento pela Caixa, até que regularize a sua situação.

Além disso, quem completa três faltas sem justificativa e não cumpre com o pagamento da multa pode ter o título de eleitor cancelado. Dessa forma, ele pode sofrer com muitos problemas no dia a dia, pois este documento é importante para diversos momentos.

FONTE CAPITALIST

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