22 de junho de 2024 19:11

Após denúncia de precariedade, prefeitura da região proíbe imagens e vídeos em unidades de saúde

Secretaria de Saúde do município publicou uma Norma Operacional na última semana após uma série de denúncias de moradores relando as condições precárias

Na última semana, a Prefeitura de São João del-Rei, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu uma Norma Operacional proibindo a captação de imagens sem autorização nas dependências das Unidades de Saúde do município. O comunicado foi feito depois de uma série de denúncias por fotos e vídeos de moradores da cidade sobre as condições precárias da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com Diego Galli, responsável pela página “São João da Depressão” no Instagram, o problema na rede de saúde pública na cidade existe há anos e, por conta do aumento dos casos de dengue na cidade – refletindo o quadro no estado –, a rede de saúde está sobrecarregada e colapsando.

Apesar de uma promessa do prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) de melhorar o sistema de saúde municipal no final de 2023 – após uma série de manifestações por conta da morte de três crianças causada por uma bactéria –, ainda não há, por exemplo, plantão pediátrico.

“Diariamente, recebemos fotos, vídeos, áudios e ligações contando sobre a situação. São várias horas para ser atendido; quem é atendido, muitas vezes não tem onde ficar, ou fica no chão; pessoas em estado mais grave demoram de quatro a oito dias para serem transferidas para outras unidades. E não temos uma resposta da prefeitura, um anúncio de melhoria, de busca por mais profissionais”, relata Diego.

Com o aumento das denúncias, a Secretaria de Saúde de São João del-Rei anunciou a Norma Operacional que proíbe fotos ou filmagens nas dependências das unidades de Saúde que não estejam ligadas à Assessoria de Comunicação da prefeitura. O documento foi impresso e está disponível na própria Secretaria de Saúde do município, mas ainda não foi publicado online.

Dentre as vedações explicitadas no arquivo, estão:

  • “Fotografar e/ou filmar nas dependências das Unidades de Saúde do Município de São João del-Rei sem o conhecimento da chefia imediata da Unidade, que providenciará a autorização junto à Gerência Administrativa, desde que justificadas as imagens”;
  • “Divulgação em redes sociais de imagens de procedimentos e pacientes das Unidades de Saúde do Município de São João del-Rei durante atendimento médico ou multiprofissional”;
  • “Registro em imagens (por pacientes ou acompanhantes) dos atendimentos e/ou da área assistencial. Caso esse registro ocorra, um funcionário da instituição poderá solicitar que as imagens sejam apagadas dos dispositivos de captura (telefones, câmeras, computadores etc)”.

O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas, civis e penais previstas em lei. A justificativa principal da proibição é preservar a privacidade e a dignidade dos pacientes.

Para moradores e mídia local, a Norma Operativa significa supressão da liberdade de expressão, e já se manifestaram contra o documento.

“A gente, enquanto mídia local, se sente totalmente pressionado e com os direitos cerceados. Nossa liberdade de expressão está sendo ameaçada enquanto a saúde está esse caos. Por conta disso, fizemos questão de juntar todos os vídeos e fotos que tínhamos somente do mês de fevereiro, datados e registrados na UPA como forma de mostrar que somos contra essa medida”, afirma Diego Galli.

“Então, mostramos desde a falta de profissionais e equipamentos até os problemas na estrutura. O teto desabou nesta semana, o mato do lado de fora está uma coisa horrorosa, vários vídeos de pessoas dormindo no chão, pessoas em espaços lotados”, complementa ele.

A Prefeitura de São João del-Rei e a Secretaria Municipal de Saúde foram procuradas pela reportagem para esclarecimento quanto às proibições, mas ainda não obteve retorno.

FONTE ESTADO DE MINAS

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