Conforme adiantado por nossa reportagem, o Prefeito Mário Marcus (DEM) editou esta semana um decreto em adota medidas administrativas para contenção gastos e despesas. O pacote, diante do confisco de receitas pelo Governo Estadual, visa equilibrar as finanças diante de um quadro de crise.
Uma comissão foi formada para discutir a conjunta e estabelecer ações de enxugamento da máquina que inclui a exoneração de servidores, em especial de contratos ou comissionados. Nos próximos dias, o prefeito deve divulgar os cortes em pessoal, mas ao menos 30 servidores devem deixar seus cargos.
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Para diminuir o custo da máquina, o Decreto corta na própria carne. Vejas as medidas adotadas:
- cancelamento e redução de despesas com eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas;
- contenção de despesas com viagens de carros oficiais, com exceção das estritamente necessárias mediante autorização excepcional do prefeito;
- redução e bloqueio de ligações telefônicas;
- redução de cargos em comissão e funções gratificadas;
- redução na aquisição de material permanente e de expediente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente justificadas;
- vedação de concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações;
O Decreto também estabelece diretrizes para melhorar a arrecadação como:
- alienação de bens públicos inservíveis;
- apresentação de medidas para cobranças extrajudicial;
Foi criada uma criada comissão especial constituída pelos Secretários Municipais de cada pasta para levantamento das despesas e atividades de sua respectiva secretaria, apresentando relatório detalhado de contratos e licitações, compras inclusive sugerindo cortes de pessoal em cada setor sem comprometer a prestação continuada dos serviços.
Casa gestor das pastas terá 10 dias para enviar a comissão os relatórios visando apontar medidas para redução de despesas. As medidas terão início de imediato e vigorarão por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado por conveniência e oportunidade.
Leia decreto na íntegra: