Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto que adéqua a legislação sobre a não concessão de licenças para determinados estabelecimentos nas proximidades de templos religiosos e hospitais já em funcionamento. A proposta é de autoria do vereador André de Menezes (PR).
Pela regra antiga, datada de 1976, a proibição valia para boates, cabarés e similares. A alteração é mais ampla e determina que licenças não sejam concedidas para bares, botecos, boates, cabarés, bem como similares, nas proximidades dos templos religiosos e hospitais.
André de Menezes ponderou que o projeto de lei visa o melhor esclarecimento da legislação. “O texto da regra anterior não havia especificado, claramente, que a vedação se aplica também para bares e botecos, deixando dúvidas quanto a proibição que pretendemos ver sanada com a nova redação proposta”, informou.
Janeiro Branco
O vereador também conseguiu a aprovação outra proposta na mesma sessão. O projeto institui no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete, a campanha “Janeiro Branco”. A data será dedicada à realização de conscientização de ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental e emocional.
Para a realização das ações educativas no âmbito da campanha de que trata esta lei, poderão ser promovidas, no mês de janeiro, palestras, seminários e cursos, em parceria com entidades públicas e civis do município.
André alerta que o assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e através da Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental “Janeiro Branco”, pretende-se difundir e conscientizar a sociedade lafaietense acerca da importância deste tema.