A SOREAR (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba) participou ontem (13), em formato virtual, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de concessão da BR-040.
O Requerimento 189/2021 – que contempla o trecho BR-040/495/MG/RJ e o Requerimento 190/2021 – que contempla o trecho BR-040/DF/GO/MG, são de autoria do Deputado Padre (PT).
O Presidente da SOREAR, Engenheiro Crispim Ribeiro, abordou o tema de forma detalhada, partindo dos cumprimentos à coordenação do evento e a todos os representantes presentes (ANTT, PRF, Tribunal de Contas da União, Ministério da Infraestrutura, Empresa de Projetos e Logística, Ibama, Codap, entre outros órgãos afins.
Estas demandas municipais referem-se sobretudo às obras de infraestrutura, articuladas com a rodovia 040, principalmente, em perímetros urbanos, tais como retornos, trincheiras, paralelas, passarelas, trevos, viadutos, variantes ou contornos (já aprovados pelo Ibama), áreas de escape, regularizações de acessos, implantação da cobrança de pedágio, através do sistema proporcional (Free Flow), Impacto dos caminhões de minério na rodovia, entre outras atividades afins, que deverá ser formalizadas ao governo federal, através de um estudo técnico.
Preocupação
Há uma iniciativa de divisão da extensão total da 040 em dois trechos, (RIO/BH) e (BH/BRASÍLIA). “Trata-se de uma importante inciativa porque atrairá para o nosso trecho, no qual estamos inseridos, maior interesse por parte dos investidores, em função do número maior de veículos e menor distancia (435 km), comparado com o outro trecho BH/BRASÍLIA (734 km), com baixo volume de flux de veículos”, explicou Crispim na audiência.
Ele citou que a maior preocupação é a competente mobilização política do estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo Deputado Federal Hugo Leal que, com certeza, reivindicará o início das obras no sentido do Rio a Belo Horizonte, podendo paralisar em Juiz de Fora, além do carreamento da maior parte dos recurso financeiros que, certamente, deverá ser aplicado aos longo dos 20 km da serra de Petrópolis, que inclui vários túneis, cujas obras, tem altos investimentos.
“Já a nossa antiga reivindicação, quanto ao início das obras de Belo Horizonte sentido Lafaiete, em função das características da rodovia, elevado tráfego, principalmente de caminhões que transportam minério que, além de não serem pedagiados, causam acentuada degradação ao pavimento asfáltico, à sinalização e são frequentemente envolvidos em acidentes na rodovia, incluindo vítimas fatais, conforme registros estatísticos da Policia Rodoviária Federal. Infelizmente, mesmo que haja interesse do Governo Federal em iniciar as obras a partir de Capital mineira, por razões já expostas, não será possível, pelo fato das Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LP e LI) já concedidas em 2015 e 2016, perderam as suas validades, por estarem prestes a vencerem e, consequentemente, não serem renovadas ou prorrogadas pelo IBAMA”, alertou Crispim.
Caso esses fatos se confirmem será necessário iniciar um novo processo de Licenciamento Ambiental em toda a extensão da rodovia, de Brasília à Juiz de Fora, incluindo trabalhos de campo, que poderá resultar em alguns anos atraso para a retomada das obras.
Segundo Crispim, outro aspecto a ser abordo, no âmbito especifico do estado Minas Gerais, refere-se ao não atendimento das condicionantes vinculadas ao Licenciamento Ambiental já concedido, tanto na LP quanto na LI, que fazem referência, dentre outras obrigações, análises das implantações Unidades de Conservação (Prováveis Sítios Arqueológicos), ao longo do trecho: Nova Lima/Congonhas, atualmente bloqueados pelo Ibama, para fins de intervenções de obras da 040.
Para que o IBAMA possa conceder o Licenciamento Ambiental Complementar nesse trecho, é necessário o desenvolvimento de um estudo local, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), uma análise detalhada de caso a caso, no sentido de desafetar ou justificar as necessidades de avaliar as funções dessas Unidades de Conservação. Para os casos de manutenção dos Decretos Estaduais que estabeleceram essa Unidades, serão necessários alterar os projetos de duplicação da rodovia nesses pontos. Em seguida, tanto as Unidades de Conservação mantidas ou desafetadas, deverão ser imediatamente comunicadas ao Ibama, em Brasília, para possibilitar a retomada das obras de BH para Conselheiro Lafaiete, conforme reivindicação plena dos usuários da região.
“Lamentamos profundamente a não providência, em tempo hábil, do cumprimento das recomendações formalizadas pelo Ibama, ocorridas há cinco e seis anos atrás, contidas nas respectivas Licenças (LP e LI) concedidas em 2015 e 2016, respectivamente, na condição de condicionantes, que poderão resultar na impossibilidade de dar início à retomada das obras de duplicação da rodovia, no sentido de BH para Lafaiete, trecho este considerado o mais crítico em toda a extensão da rodovia, por razões já reiteradas”, finalizou durante audiência.