Já tramita na Câmara de Lafaiete, um Projeto de Lei, que se aprovado, tornará obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 em espaços que prestam serviços a coletividade, como comércio, bancos, ônibus, locais públicos, etc, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública.
A obrigatoriedade do comprovante de vacinação estabelecida será exigida das pessoas das faixas etárias cuja vacinação contra a Covid-19 já tenha sido iniciada, de acordo com a programação estabelecida pelo plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde.
Segundo a lei, apresentação do comprovante não elimina a obrigatoriedade de utilização da máscara que cubra o nariz e a boca.
A não observância da legislação será considerada infração sanitária gravíssima, com sanções e penalidades, tratada como consequências danosas à saúde pública.
