A MMª. Juíza da 68ª Zona Eleitoral da Comarca de Carandaí, Dra. Marié Merceses da Silva Maia, julgou, nesta segunda-feira (29/11/21), improcedente duas ações de investigações judiciais eleitorais ajuizadas contra o grupo político do Prefeito eleito Adelmo de Rezende Moreira no Município de Capela Nova.
A primeira das ações, interposta pelos representantes dos Partidos que fazem oposição ao Prefeito eleito Adelmo, visava a cassação do seu diploma e de seu vice, Otacílio de Faria Barbosa, por suposto abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral de 2020.
Na decisão, a magistrada ressaltou que “não se divisa a existência de ato ilícito, tornando-se óbice à análise de resultado e de liame causal, pois a existência de conduta contrária ao direito é-lhes antecedente lógico necessário.”
A segunda ação, também interposta pelo grupo que faz oposição ao Prefeito Adelmo no Município de Capela Nova, tinha como objetivo a cassação dos mandatos conferidos aos vereadores eleitos pelo Partido Democratas nas eleições de 2020, em razão de supostas candidaturas fictícias por mulheres que obtiveram zero voto nas eleições de 2020.
Nessa decisão, a magistrada ponderou que “O parâmetro de número de votos, muitas vezes levantado como prova de candidatura fictícia, deve ser tomado com cautela e avaliado em conjunto com os demais elementos probatórios. Até mesmo a ausência de votos não constitui, de per si, fundamento suficiente para desnaturar a higidez de determinada candidatura.”
A defesa do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos no Município de Capela Nova foi capitaneada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Hugo Leonardo Gomes Silveira que fez questão de ressaltar que todas as duas decisões estão em conformidade com a jurisprudência do TRE/MG e do TSE, que exigem prova robusta para a configuração de ilícito eleitoral, o que não ficou provado em nenhum dos dois casos.”
Essa decisão mantém a hegemonia do grupo político liderado pelo Prefeito Adelmo de Rezende Moreira no Município de Capela Nova, frente ao seu adversário no último pleito eleitoral, Manoel Moreira Barbosa, conhecido como Neca.
