Um auxílio permanente de R$ 1.200 recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) determina que mães solteiras chefes de família receberão pagamentos mensais.
O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI). A ideia é que mães solteiras, sem emprego formal, possam ter dinheiro para sustentar seus filhos, principalmente com as consequências econômicas da pandemia.
Auxílio permanente de R$ 1.200: situação
Por enquanto, o projeto foi aprovado na Comissão ds Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados e teve apoio da relatora, deputada Erika Kokay. Assim como o autor do PL, ela apontou que as mulheres chefes de família precisam de mais apoio e que há uma falta de amparo do governo.
Para que seja implementado, o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda deve ser votado e aprovado nas seguintes comissões:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Depois, o projeto vai para o Senado, devendo ter sinal verde. Por fim, irá para a sanção presidencial.
Auxílio permanente de R$ 1.200: quem receberá
Segundo o texto do Projeto de Lei, os bancos públicos federais serão os responsáveis por fazerem os repasses do auxílio permanente de R$ 1.200. Apesar de não ter sido detalhado, é provável que a Caixa Econômica Federal seja escolhida por ter experiência na área. Além disso, os repasses serão feitos em contas sociais digitais, semelhantes ao que o Caixa Tem oferece atualmente.
O dinheiro, em caso de aprovação da matéria, será repassado para mulheres chefes de família que:
- Sejam maiores de 18 anos;
- Solteiras;
- Tenham ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não contem com emprego forma;
- Não estejam recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
- Tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.