Ainda que o julgamento da revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenha sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem previsão de quando a apreciação ocorrerá, os trabalhadores podem ver este atraso como uma oportunidade para analisarem o caso e darem entrada em uma ação judicial.
Isso porque, mais de 70 milhões de brasileiros têm sido prejudicados pela falta de atenção adequada ao saldo depositado nas contas.
Para quem não sabe, o saldo do FGTS não se limita aos valores depositados pelos empregados, os quais ficam retidos em contas ativas e inativas até que o trabalhador se enquadre em um cenário elegível para a retirada deste dinheiro.
Durante o período em que os recolhimentos mensais permanecem depositados nas contas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) eles passam por um rendimento, possibilitando que ao final, o cidadão possa efetuar o saque com alguns acréscimos.
A medida consiste na revisão do FGTS com base na correção monetária da taxa referencial (TR) perante os juros anuais na margem 3%. Especialistas apontam que esta seria a taxa ideal para incidir sobre o FGTS, mas a realidade é outra, pois a taxa referencial esta zerada desde 2017. E de certa maneira, este é um dos fatores que travaram a avaliação da revisão do FGTS no STF há dois anos, em virtude da dúvida se este é o medidor mais adequado.
Isso porque, a taxa referencial é apenas um dos vários índices financeiros que podem ser utilizados neste cenário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por exemplo, possui os seguintes medidores oficiais da inflação:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Média de valor e cálculo da revisão do FGTS
A empresa LOIT criou uma calculadora eletrônica que calcula automaticamente e sem nenhum custo ao qual valor o trabalhador teria direito a receber pela revisão do FGTS.
Após realizar mais de 200 mil cálculos, cerca de R$ 2 bilhões já foram obtidos para clientes pela revisão do FGTS, cuja média de valor para cada um gira em torno de R$ 10 mil. A LOIT ainda citou rapidamente o caso de um trabalhador que conseguiu recuperar até R$ 72 mil.
Para se ter uma noção melhor sobre a perda dos trabalhadores quanto à revisão inadequada do FGTS, os mesmos têm deixado de ganhar rendimentos na margem de R$ 2,7 bilhões. Destacando que esta quantia equivale apenas ao apanhado do mês de julho de 2021.
Em um patamar geral, a previsão é para que o acumulado desde 1999 seja responsável por gerar um prejuízo de R$ 561 bilhões. O entendimento é de que a revisão do FGTS deveria ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para oferecer uma compensação condizente ao cenário atual.
Vale lembrar que mensalmente, a empresa deve recolher uma alíquota de 8% sobre o salário bruto de cada funcionário. A quantia foi determinada pela taxa referencial ainda em 1999. O propósito é justamente o de elevar a quantia e garantir que o trabalhador seja contemplado por algum rendimento.
Contudo, diante das recentes atualizações do índice inflacionário, a poupança feita por meio do FGTS fica sujeita a perdas decorrentes do cenário atual. Mas se a revisão do FGTS for aprovada, os trabalhadores com carteira assinada entre 1999 a 2013 poderão ter o benefício recalculado assim que o medidor for definido. A média de cálculos do FGTS é a seguinte:
- Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%);
- Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%);
- Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%);
Agora, para atualizar o fundo de garantia por meio da revisão, basta:
- 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
- Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais
- Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.
Direito à revisão do FGTS?
Caso a revisão do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.