O benefício foi criado para incentivar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Voltado para pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio-inclusão é um incentivo aos beneficiários que conquistam uma oportunidade no mercado de trabalho e tem o intuito de promover a autonomia das pessoas com deficiência.
O auxílio-inclusão foi criado pelo governo federal em 2021 por meio do Ministério da Cidadania, e está disposto na Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021.
As pessoas com deficiência que recebem o BPC têm a possibilidade de solicitar o auxílio caso consigam um emprego registrado em carteira. O dinheiro extra é no valor de meio salário mínimo (R$ 606,00).
Quais os requisitos para receber o auxílio-inclusão?
O repasse às pessoas com deficiência será de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contudo, para receber é preciso cumprir alguns requisitos:
- Ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter um laudo médico que comprove a deficiência;
- Não ter o nome em órgãos de proteção ao crédito;
- Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido suspensão do benefício no decorrer do mesmo período;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos por pessoa;
- Estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à previdência municipal/estadual, e ter uma atividade remunerada.
Como solicitar o auxílio-inclusão?
Quem se enquadra nos requisitos, pode solicitar o auxílio-inclusão através do site ou do aplicativo Meu INSS. Outra maneira de solicitar é pela central de atendimento 135, disponível de segunda à sábado das 7h às 22h.
Caso a solicitação seja feita através do smartphone pelo aplicativo, basta seguir as instruções:
- Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Fazer o login na plataforma;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
- Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
- Ler o texto e informar seus dados ;
- Clique em “avançar”.
O pedido será analisado e o resultado poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo, na aba “Consultar pedidos”. O INSS leva até 30 dias úteis para dar um posicionamento sobre o pedido.
Segundo o Ministério da Cidadania, chefiado por João Roma, o objetivo é fomentar a oferta de vagas no mercado de trabalho às pessoas com deficiência e estimular a independência e autonomia. Ainda de acordo com o Ministério, dessa forma essas pessoas têm mais um motivo para procurarem emprego e manterem-se socialmente ativas.
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