Depois de um imbróglio de mais de 10 de anos, que envolveu promessas de construção de shopping e fábrica de parafusos, o Distrito Industrial II, situado em uma área privilegiada e estratégica, perto do Bairro Paulo VI, às margens da BR 040, iniciará suas atividades industriais prometendo atração de empresas/negócios e promoção de emprego e renda. Será a primeira etapa do empreendimento.
Por unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que autorizou a prefeitura a conceder direito real de uso de área industrial de mais de 73 mil m², divididos em 12 áreas de cerca de 1 mil m² nesta primeira fase inicial com previsão de gerar 100 empregos. O total do terreno do distrito chega perto de 600 mil m².
Para evitar equívocos de finalidade, a exemplo do Distrito Industrial, quando empreendedores desviaram a finalidade das áreas concedidas, a prefeitura exigirá condicionantes para a concessão das áreas, inclusive reversão do terreno caso não cumpra a finalidade e os prazos previstos nos contratos de estimular e promover a atividade industrial e exploração comercial.
A cessão dos terrenos será realizada através de licitação na modalidade de concorrência pública, cujos termos de projetos e condições serão definidos no Edital de Concorrência e no Contrato. A prazo de concessão é de 20 anos renováveis para igual período.
Pelo Projeto, os empreendedores terão benefícios fiscais para a implantação das empresas como IPTU e ISSQN, desde que o negócio gere mais de 500 empregos diretos.
Repercussão
A discussão final do projeto foi cercada de otimismo em relação a economia local porém de alerta dos vereadores a exemplo do Distrito Industrial I que não cumpriu o objetivo proposto. “Cada cidade tem sua identidade e Lafaiete ainda não construiu a sua. Quem sabe seria a vocação industrial e comercial aproveitando o novo distrito industrial para alavancar nossa economia?”, pontuou Vado Silva (DC), cobrando infra-estrutura para atender a instalação dos empreendimentos.
“É uma grande oportunidade de desenvolver nosso município e viabilizar novas empresas”, discorreu Damires Rinarlly (PV).
O Vereador André Menezes (PL) cobrou fiscalização. “É uma grande possibilidade de atrair empresas e promover nossa economia e ajudar nossos empresários que buscam áreas para empreender seus negócios. Mas não podemos deixar acontecer com o distrito industrial 1 que não cumpriu sua função e até casas residências foram erguidas. Muitas empresas ganharam o terreno e nada fizeram”.
“Vamos ver agora a capacidade de nosso executivo em atrair os empreendedores e movimentar nossa economia”, assinalou Pastor Angelino.
Para fechar as discussões, Pedro Américo (PT) remeteu a uma empresa que ganhou um terreno e por 20 anos sequer construiu o empreendimento. “Foi provado e até agora nada fizeram. Uma vergonha. Agora vamos aguardar o novo distrito”.