Veja como funciona o repasse dos lucros do FGTS e qual é a data do repasse
Todos os rendimentos do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser distribuídos aos empregados por lei até 31 de agosto de cada ano. O artigo de Lei nº 13.446 2017 indica que ela deve ser aplicada em todo o país.
Para aqueles que não sabem, o governo (juntamente com o FGTS) usa esse lucro como forma de incentivar os trabalhadores ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O repasse de recursos iniciado em 2017 foi feito anualmente desde então.
Caso o trabalhador não resgate seu saldo dos cofres do governo, o Tesouro do país toma isso como um empréstimo, que utiliza para fazer investimentos em empreendimentos públicos como habitação, infraestrutura e saneamento básico.
As taxas de juros praticadas sobre os recursos aplicados pelo governo acabam sendo muito superiores às da média. Como resultado, o governo adquire recompensas porque eles investiram. Quanto à forma como os recursos acumulados retornam à conta do trabalhador, depende do valor total do empréstimo tomado pelo governo.
Quem tem direito de receber os lucros do FGTS?
O lucro do FGTS é creditado ao empregado cujo exercício fiscal do ano anterior terminou com saldo positivo na conta. A parcela é determinada pelo saldo que estava disponível na conta ou no Fundo de Garantia até 31 de dezembro do exercício anterior.
O cálculo da renda é baseado na validação de 3%, conforme manda a lei. No entanto, apenas uma parte do lucro total é alocada ao trabalhador. De acordo com um estudo realizado no ano passado, 190 milhões de contas tiveram rendimentos. A expectativa é que este ano o valor seja semelhante.
No entanto, mesmo que os funcionários obtenham o dinheiro de volta do FGTS em sua conta, ele só poderá ser resgatado com todo o saldo dessa conta. Ou seja, o dinheiro só pode ser utilizado em determinadas condições impostas pelo Governo Federal.
Como fazer a consulta do FGTS?
O trabalhador pode consultar seu saldo de benefícios pelos seguintes canais após a liberação:
- Aplicativo FGTS;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Internet banking da Caixa, no caso de clientes do banco; ou
Pelo número de telefone 3004-1104 (para as capitais brasileiras ou regiões metropolitanas) e 0800-726-0104 (demais regiões).
O titular também pode optar por inspecionar o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pessoalmente. Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar um documento oficial com foto.
FONTE EDITAL CONCURSOS