Depois de mais de 6 meses de tramitação e discussões, a Câmara de Lafaiete aprovou nesta semana, projeto de iniciativa do Prefeito Mário Marcus de um reajuste salarial aos médicos do Programa de Estratégia de Saúde (ESF). A baixa remuneração é uma das principais causas pelo desabastecimento de profissionais nas unidades de saúde, um problema crônico que se arrasta por mais de 5 anos e afeta diretamente a população. Com a aprovação, o valor do salário dos médicos saltará de R$7.500,00 para mais de R$12 mil.
O projeto gerou discussão e polêmica entre os vereadores diante da falta de dotação orçamentária para cobrir as despesas.
Ação
Tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete uma ação proposta pelo Ministério Público na qual obriga o município a dotar de médicos dos ESF’s como também a instalação de pontos eletrônico para acompanhar e aferir o cumprimento da carga horária de 40 horas.
A Promotora Carolina Queiroz de Carvalho, da 2ª Promotora de Justiça, pede, caso haja descumprimento das medidas, que o Município seja multado por R$1 mil ao dia por cada unidade sem composição de médico. Na ação, o Ministério Público má vontade dos dois poderes na aprovação do projeto de aumento salarial.
Sindicato
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Valdiney Delmaschio Roatt Alves, assinalou sua posição favorável ao projeto, porém cobrou isonomia em relação aos funcionários da saúde. “O setor não depende somente do médico para que a saúde funcione. O médico precisa ser valorizado assim como todos os demais servidores da área”, comentou.
Valdiney informou que o sindicato já estuda possibilidade de ingressar com uma ação judicial para que o município implante o plano de cargo e salários da saúde e a isonomia salarial.
