No último dia 3 de maio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que aumentou o próprio salário e o de seus secretários em quase 300%. Agora, menos de 30 dias depois, o político volta a alegar crise financeira para pedir o desarquivamento do Projeto de Lei 1.202/2019, que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo do governador é ter instrumentos para conseguir congelar salários dos servidores mineiros por nove anos, além de abrir espaço para as privatizações da Cemig e Copasa (clique aqui e saiba mais).
Desde que a proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o SINJUS-MG se posicionou contra e articulou junto a outros sindicatos e aos parlamentares para que o PL não fosse aprovado. Essa foi uma batalha durante todo o primeiro mandato de Romeu Zema e, ao que tudo indica, também será uma luta permanente nos próximos anos.
Por isso, o SINJUS está atento à retomada da tramitação do PL do RRF no Legislativo estadual e vai intensificar as reuniões com lideranças políticas para tentar impedir novamente esse ataque aos servidores e ao patrimônio do povo mineiro.
“INFELIZMENTE, COM A REELEIÇÃO, ROMEU ZEMA GANHOU MEIOS PARA PROSSEGUIR COM O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO E COM A TENTATIVA DE TRANSFERIR EMPRESAS PÚBLICAS PARA GRUPOS PRIVADOS. PARA AGRAVAR, ESTÁ EM CURSO TAMBÉM A TENTATIVA AMPLIAR AS ISENÇÕES FISCAIS E O PERDÃO DE DÍVIDAS ÀS EMPRESAS QUE TÊM PROXIMIDADE DO GOVERNO, ENQUANTO A CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O TRABALHADOR MINEIRO SEGUE AUMENTANDO. DIANTE DE TUDO ISSO, É, NO MÍNIMO, UMA CONTRADIÇÃO ESSE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PL DO RRF À ASSEMBLEIA”, RESSALTA O COORDENADOR-GERAL DO SINJUS, ALEXANDRE PIRES.
SEM CRISE PARA OS ALIADOS DE ZEMA
Em março, o governador Romeu Zema enviou à ALMG um projeto de lei que perdoa a dívida tributária de locadoras de veículos, além de alterar a legislação vigente para que novas cobranças não sejam realizadas. A medida tem como um dos principais beneficiários o grupo Localiza.
Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), se a proposta for aprovada, nos próximos três anos, o estado renunciará a R$4,7 bilhões em receitas de IPVA devido aos benefícios fiscais concedidos às locadoras de veículos.
DIGA NÃO AO RRF EM MINAS!
Como era previsto em caso de reeleição de Romeu Zema, o risco do congelamento de salários e carreiras, de suspensão de concursos, de extinção de direitos como adicionais de desempenho (ADE), quinquênios, trintenários e férias-prêmio volta a rondar os servidores mineiros.
Por isso, todos precisamos nos mobilizar e pressionar os deputados estaduais cobrando posicionamentos e ações contra o RRF em Minas. Acompanhe as mídias dos SINJUS e fique informado sobre os desdobramentos dessa frente de batalha.
SINDICATO É PRA LUTAR!
Com informações de Sinfazfisco-MG e Coluna Thiago Herdy no Portal Uol
FONTE SINJU
