13 de julho de 2024 05:45

Descoberta de lei ‘esquecida’ na Câmara Municipal de Congonhas é primeira vitória de mobilização popular por orçamento participativo

A movimentação do povo na coleta de assinaturas para instituição de orçamento participativo no município de Congonhas conquista a primeira vitória. A iniciativa motivou pesquisa no arquivo da Câmara Municipal sobre o assunto e o Mandato de Patrícia Fernandes Monteiro (PSB) descobriu que já existe uma lei na Casa.

A referida lei datada de 1999 foi aprovada no governo de Altary de Souza Ferreira (1.997-2000) a partir de projeto de lei de iniciativa dos valorosos legisladores Ronaldo Assunção (Batatinha), Rodolfo Gonzaga e Divino Sabará, todos do Partido dos Trabalhadores.

Essa primeira vitória encurta o tempo para que os congonhenses tenham um instrumento legal de efetiva participação popular na indicação de obras tanto de infraestrutura quanto de melhorias nos bairros. O que seria para 2025 já pode valer para o ano que vem, quando o bolo do orçamento municipal poderá superar 1bilhão de reais.

Diante dessa boa notícia, o Fórum Popular Permanente, que se reúne toda quarta-feira e vem monitorando os trabalhos, está avaliando o próximo passo. Uma possibilidade é projeto de lei de emenda à Lei Orgânica do município para real efetivação da lei com as devidas adequações à demanda atual e aproveitamento de todas as assinaturas recolhidas, expressão do empenho de tantas pessoas nesse processo. Essa conquista é obra de muitas mãos!

É muito importante a continuidade desse mesmo empenho do povo para outras vitórias. Uma oportunidade é a boa preparação do 29º grito dos excluídos, que se realizará no dia 7 e setembro. O Fórum Popular Permanente vai realizar 6 plenárias durante o mês de agosto, em diferentes espaços do Município de Congonhas. E nos dias 1º a 6 de setembro haverá ‘missão do grito pela pátria soberana’, com debates todos as noites.

O Fórum Popular Permanente é composto de diversas entidades e movimentos sociais e populares, entre os quais Sindicato Metabase Inconfidentes, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), igrejas, partidos políticos engajados na luta do povo e associações.

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