Clique aqui para saber quais são as condições para que o INSS cancele aposentadorias por invalidez mesmo depois de anos de concessão.
Nova resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que o órgão corte benefícios, como a aposentadoria por invalidez, mesmo depois de 10 anos de concessão. A ideia é reduzir os pagamentos indevidos e as fraudes contra a autarquia.
A aposentadoria por invalidez (hoje, aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício que o INSS paga para os brasileiros que não possuem condições de exercer qualquer atividade laboral.
De acordo com as normas, os repasses são feitos enquanto o segurado estiver incapaz. Ou seja, a partir do momento que ele recuperar a sua condição de trabalho, o benefício será cancelado. Sendo que isso pode acontecer, mesmo depois de 10 anos de recebimento.
O INSS pode cancelar aposentadorias por invalidez?
A legislação atual permite que o INSS cancele benefícios, mas somente em algumas situações específicas. Por exemplo:
- Quando há indícios de irregularidade;
- Em casos de fraude;
- Quando o beneficiário não segue as orientações do INSS.
Uma confusão comum é pensar que nunca mais precisará ter contato com o INSS após adquirir o benefício de invalidez permanente. Ao contrário do que muitos pensam, os beneficiários devem passar por perícias periódicas (2 em 2 anos) e, em certas circunstâncias, podem participar de um programa de reabilitação.
O programa de reabilitação tem como objetivo reintegrar os beneficiários ao mercado de trabalho. Assim, os beneficiários que não comparecem às revisões médicas e não participam da reabilitação podem perder o benefício do INSS.
E se o beneficiário não concordar?
Se o segurado do INSS não concordar com a decisão da autarquia de cortar o pagamento da sua aposentadoria por invalidez, ele pode entrar com um processo administrativo pedindo uma reavaliação da sua situação.
Além disso, ele também pode procurar um advogado previdenciário e entrar com um processo na Justiça contra a autarquia. Em ambos os casos, o beneficiário deve conseguir provar que ainda não tem condições para voltar a trabalhar para continuar recebendo a aposentadoria por invalidez.
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