Aprenda tudo sobre como receber atrasados do INSS e outras informações relacionadas as ações na Justiça contra o INSS. Confira!
É inegável que, a grande maioria dos aposentados no Brasil recebem, em média, um salário mínimo. Esses valor por sua vez, não costuma ser o suficiente para pagar com alimentação, moradia, vestuário e principalmente cuidados com a saúde. Daí, a necessidade de entender como receber atrasados do INSS.
Então, veja a seguir as principais informações sobre como receber atrasados do INSS. Confira!
Entenda sobre como receber atrasados do INSS
Existem muitos segurados que estão recebendo aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social, no entanto, não estão concordando com os valores que estão recebendo. Inclusive, a maioria deles, chegam a precisar desses valores para a própria sobrevivência.
Em razão disso, entram através da via administrativa ou Judicial contra o INSS para pedir a revisão do seu benefício, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício e ver se os valores estão sendo pagos de forma correta.
Em suma, é a partir daí, que aqueles que vencem na Justiça contra o INSS, passam a ter direito dos valores retroativos, também chamados de atrasados, e o INSS passa a se tornar devedor desses segurados.
E quando vou começar a receber os valores atrasados do INSS?
De forma resumida, o recebimento dos valores retroativos vai depende da forma em que o pedido foi feito, se pela forma administrativa ou Judicial. Em vista disso, se for pela primeira hipótese, você receberá uma carta de concessão na sua residência.
E assim, se todas as informações estiverem corretas e você concordar com o valor do benefício, desde o primeiro pagamento, receberá os valores retroativos. No entanto, se não concordar, também não está obrigado a aceitar.
Em contrapartida, pela forma Judicial, os valores para os aposentados serão pagos como Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios. De um lado, as Requisições são de ações até 60 salários mínimos. De outro, os Precatórios são as ações acima deste valor.
No entanto, em se tratando de uma ação na Justiça, a partir da concessão do benefício, o processo será encaminhado para um Contador Judicial realizar os cálculos e apresentar os valores que o INSS deve realizar aos segurados que venceram a ação. E assim, a partir da homologação do Juiz, o direito será concedido.
Entenda como consultar atrasados do INSS
Nos últimos meses, mais de R$ 2,3 bilhões de valores retroativos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos dependentes que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nesse sentido, agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Em suma, depois de tudo isso, agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, ficou fácil solicitar os valores da sua ação ganha contra o INSS. Todavia, lembre-se de entrar em contato com um Especialista de Direito Previdenciário. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
FONTE JORNAL JF
