A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico – DPHA, faz entrega de novos inventários e Dossiês de Tombamento, conforme a política do Programa ICMS Patrimônio Cultural. Congonhas chega ao fim de 2023 com 305 bens inventariados nas categorias de bens móveis, imóveis, imateriais, acervos, conjuntos urbanos, sítios naturais e sítios arqueológicos. O Município tem, atualmente, 20 bens tombados na esfera municipal, 03 na estadual, 04 na federal e mais 04 bens imateriais registrados tanto na esfera estadual quanto na federal.
Foram inventariados, este ano, pelo município:
Embarcadouro Ferroviário da Cruzeiro do Sul;
Comunidade Remanescente Quilombola Barra de Santo Antônio;
Comunidade Remanescente Quilombola do Campinho;
Arquivo da Escola Municipal Barão de Congonhas;
Atualização do inventário da Ladeira Bom Jesus;
Atualização do inventário do Jubileu do Bom Jesus.
Outro Dossiê de Tombamento que está sendo entregue é o do prédio da Escola Municipal Barão de Congonhas. Neste caso, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Congonhas – Comuphac – realizou o levantamento para registro do imóvel no ano de 2019. De acordo com a DPHA, o dossiê é primordial para estabelecer diretrizes de conservação e valorização do imóvel, bem como sua relevante história afetiva com a comunidade congonhense.
Também está sendo finalizada complementação ao Dossiê de Tombamento da Igreja de São José Operário, de 2002, devido a recomendações do IEPHA.
Sobre os inventários para registros e tombamentos:
Os inventários são uma forma de proteção e catalogação inicial feitos por meio de fichas com levantamentos arquitetônicos, históricos e descrição. Eles são avaliados e aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Congonhas que poderá gerar, posteriormente, um tombamento ou registro imaterial.
Sobre o ICMS Cultural:
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo oriundo da Lei Robin Hood, destinado à preservação e difusão do patrimônio cultural de Minas Gerais, gerenciado pelo Iepha-MG. As avaliações recebem pontuações e posterior repasse de recursos aos municípios do ICMS Cultural para os que trabalham na preservação e conservação de seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.
Os acervos do programa ICMS Patrimônio Cultural estão disponíveis à população na Diretoria de Patrimônio Histórico. Confira a listagem de bens tombados, registrados e inventariados em 2023:
https://drive.google.com/file/d/1BVRiHw_JjvyA4l-PJdSFr0C-OjLjdObS/view?usp=sharing
Fichas de inventário 2023
https://drive.google.com/drive/folders/1N2775MR37VSigPC8QHhnp9LWs-R3XMcg?usp=sharing
Texto: Daniel Palazzi – colaboração: Diretoria de Patrimônio Histórico
Fotos: Acervo DPHAC
1: Capa – Barra de Santo Antônio
2: Arquivos para registro E.M. Barão de Congonhas
3: Embarcadouro
4: Comunidade do bairro Campinho