Documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de modelo em todo o Brasil; CPF passa a ser o número do registro
Em Minas Gerais, a população já pode solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). O documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de emissão e modelo em todo o Brasil, com objetivo de evitar fraudes. Haverá, ainda, novos elementos de segurança, como QR Code e zona de leitura automatizada.
O número do CPF passa a ser o número do registro nacional do brasileiro, isso significa que o cidadão continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado da Federação. Veja, abaixo, o passo a passo de como solicitar o novo documento em MG:
Como solicitar? Preciso levar foto?
Para emitir a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento.
É preciso levar:
- Certidão de nascimento ou casamento. O documento deve estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento;
- Documento que conste o número do CPF da pessoa.
Atenção: não mais necessário levar fotos 3×4. O registro é feito no próprio local, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesses casos, os responsáveis devem levar fotos com fundo branco.
É gratuito?
Sim. A emissão da primeira via e também das renovações é gratuita (leia mais sobre o período de validade do documento abaixo). Contudo, em caso de perda do documento, a população precisará de arcar com os custos da nova via. O valor estabelecido por cada nova emissão é de R$ 100,74.
Em caso de furto ou roubo, a pessoa consegue isenção da taxa caso apresente boletim de ocorrência em até 60 dias do ocorrido. Também é possível pedir a isenção em caso hipossuficiência.
Como recebo a carteira?
O documento é enviado, via Correios, para o endereço indicado pela pessoa em até 15 dias úteis. Também é possível solicitar a retirada na própria unidade de atendimento.
É obrigatório?
Sim. A população terá um prazo até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo. Até lá, o RG atual segue válido.
Versão digital
A nova carteira de identidade tem versão digital. O documento poderá ser acessado pelo aplicativo GOV.BR e terá validade, na versão virtual, como documento oficial, o que já ocorre, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prazo de validade
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Nome civil e nome social
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social.
Nova carteira não substitui outros documentos
Alguns documentos podem ser incluídos na nova Carteira de Identidade Nacional, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, a nova identidade não substitui outros documentos.
FONTE O TEMPO