Notícia urgente: Banco do Brasil deve pagar indenização para quem trabalhou antes de 1988 – Confira quem pode receber essa grana

Banco do Brasil deve pagar indenização a trabalhadores prejudicados por saques indevidos do PIS/PASEP antes de 1988.

Caso você ou algum parente tenha trabalhado até 4 de outubro de 1988, há uma informação crucial que pode resultar em uma considerável quantia a receber, algo que muitas pessoas desconhecem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Banco do Brasil é responsável por indenizar aqueles que estavam empregados nesse período.

A instituição financeira, em sua maioria pertencente ao governo brasileiro, está sujeita a restituir valores por saques indevidos, não aplicação de rendimentos corretos e eventuais danos morais e materiais aos trabalhadores e seus dependentes.

Continue a leitura e saiba mais.

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma decisão relevante sobre o caso. O Banco do Brasil tentou evitar a responsabilidade de devolver valores por saques indevidos e falhas na aplicação dos rendimentos do PASEP.

Leia mais: Atualização Importante: Conheça o Novo Processo da Prova de Vida no INSS! Veja se seu Benefício pode ser BLOQUEADO

O tribunal analisou a ação revisional das contas do PASEP, programa destinado aos servidores públicos, e determinou que o Banco do Brasil é o réu legítimo para responder às demandas relacionadas a falhas na prestação do serviço. Essa decisão abre precedentes para que trabalhadores de diferentes órgãos públicos e estados possam buscar o ressarcimento de valores.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O STJ analisou o tema da ação de revisão do PASEP através dos recursos especiais reunidos sob o Tema 1150. Assim, este tema trata dos recursos repetitivos referentes às contas vinculadas ao PASEP. Portanto, o tribunal decidiu que o Banco do Brasil deve cumprir com suas obrigações de restituir valores e pagar indenizações por eventuais danos morais e materiais causados aos trabalhadores.

Leia mais: Lula assinou decreto que vai mudar tudo nos pagamentos dos aposentados do INSS – SAIBA mais

Assim, o STJ, em sua decisão, estabelece um importante precedente para o julgamento de outros casos similares de maneira favorável aos trabalhadores afetados.

Desdobramentos da Decisão do STJ

A decisão do Superior Tribunal de Justiça teve uma série de consequências significativas tanto no campo judicial quanto no social. Como resultado, os casos individuais agora estão sendo encaminhados para a esfera da Justiça Estadual, onde cada trabalhador ou seus dependentes têm a oportunidade de buscar reparação pelos danos causados pelo Banco do Brasil.

Leia mais: Conselho Autoriza Uso do FGTS Futuro na Aquisição da Casa Própria – Veja as Novas Regras!

Portanto, com isso, surgem novas possibilidades de reivindicação de direitos e de acesso à justiça para aqueles prejudicados pelas irregularidades relacionadas às cotas do PIS/PASEP.

Quem tem direito ao pagamento?

Os beneficiários desta restituição são todos os servidores públicos federais – sejam eles aposentados, pensionistas, ativos ou inativos – admitidos antes do ano de 1988. No entanto, é fundamental que estes servidores consigam comprovar as falhas nos pagamentos.

Entretanto, se o contribuinte tiver falecido, seus herdeiros diretos têm acesso ao valor. Mas, é necessário ter a documentação necessária para resgatar esse dinheiro  no banco.

Quer ficar por dentro de tudo? Aqui falamos sobre o mundo previdenciário, política, saúde, entretenimento e muito mais!

 

FONTE DIÁRIO OFICIAL NOTÍCIAS

Mais Notícias

Receba notícias em seu celular