O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um novo projeto abrangente focado na regulamentação da Reforma Tributária. Este projeto tem um grande destaque: a implementação do sistema de cashback, ou seja, a devolução de parte do imposto pago, que beneficiará diretamente a população de baixa renda.
Como funcionará o cashback para famílias brasileiras na nova reforma?
Conforme a proposta apresentada, o cashback será aplicado quase universalmente nos produtos consumidos pelas famílias alvo, à exceção de itens submetidos ao imposto seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros. Além disso, o projeto determina um piso mínimo para a devolução, que irá variar conforme o tributo e o tipo de produto ou serviço consumido.
A emenda constitucional que instaurou a mudança no sistema de tributação já previa a utilização desse mecanismo para produtos essenciais como a conta de luz e o gás de cozinha. Agora, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que estão no Cadastro Único para programas sociais, serão contempladas.
Quais são as taxas de cashback da reforma tributaria?
- Gás de cozinha: devolução mínima de 100% pela CBS e 20% pelo IBS.
- Serviços de energia elétrica, água e esgoto: mínimo de 50% pela CBS e 20% pelo IBS.
- Outros produtos: devolução de 20% tanto para CBS quanto para IBS.
O papel da autonomia federativa na Reforma Tributária
O projeto também ressalta que a autonomia dos estados e municípios será preservada, permitindo a esses entes a formulação de leis específicas para fixar devoluções superiores às estabelecidas, desde que não ultrapassem 100%. Esta medida visa adaptar o sistema de cashback às necessidades e capacidades fiscais de cada região, incentivando uma aplicação mais eficaz da lei.
Receita federal: como será realizado o pagamento?
Para garantir a eficiência e a transparência na devolução dos impostos, o projeto define que o cálculo do cashback será realizado com base no consumo formal das famílias, que deve ser comprovado via emissão de documentos fiscais. Esta etapa é crucial para diminuir a informalidade, a evasão fiscal e a concorrência desleal no mercado.
Em áreas que enfrentem desafios operacionais que possam comprometer a eficácia do sistema, existe previsão no projeto para um método simplificado de cálculo das devoluções, adaptando-se à realidade local.
A gestão do cashback será realizada pela Receita Federal, o que deve garantir um controle centralizado e mais seguro do processo. Os tributos serão devolvidos no ato da cobrança de despesas básicas como luz, água, esgoto e gás natural, favorecendo a imediata aplicação dos benefícios do programa.
O que é uma reforma tributaria?
Uma reforma tributária é um conjunto de medidas e alterações nas leis e regulamentações relacionadas aos impostos e tributos em um país. O objetivo principal de uma reforma tributária é promover mudanças na estrutura do sistema tributário para torná-lo mais eficiente, justo e equitativo.
Essas reformas podem envolver diversas áreas, como a simplificação do sistema tributário, a revisão das alíquotas de impostos, a criação ou extinção de impostos, a redistribuição da carga tributária entre diferentes setores da economia e a implementação de incentivos fiscais para estimular o crescimento econômico.
FONTE MONITOR DO MERCADO