O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante iniciativa governamental que garante renda a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para se integrarem plenamente na sociedade.
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício busca melhorar a qualidade de vida dessas populações, proporcionando uma segurança financeira mínima para enfrentar desafios diários. Ao longo dos anos, a abrangência do BPC tem se expandido para atender de maneira mais eficaz essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além de fornecer suporte financeiro, o programa também ajuda a reduzir barreiras para a participação social, complementando outras políticas de assistência.
Funcionamento do BPC e Seus Beneficiários
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos a partir dos 65 anos e pessoas de qualquer idade que tenham deficiência que os impeça de participar plenamente da sociedade. Diferentemente de benefícios previdenciários, não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
No caso das pessoas com deficiência, o BPC considera como elegíveis aquelas que possuem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que devem durar pelo menos dois anos. Para essas pessoas, há também uma avaliação médica e social conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que determina o grau de impedimento e o impacto sobre a capacidade de interação social.
Para garantir o acesso ao BPC, os beneficiários e suas famílias devem estar inscritos no Cadastro Único. Isso facilita a obtenção de outros benefícios sociais e ajuda a identificar a real situação socioeconômica das famílias. A solicitação pode ser feita pelos canais do INSS, como o site, aplicativo “Meu INSS” ou diretamente nas Agências da Previdência Social (APS).
Gestão e Transparência do Benefício
A gestão do BPC é responsabilidade do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Essa secretaria é responsável por toda a coordenação e avaliação do benefício. O INSS, por sua vez, executa a operacionalização, processando os pagamentos e monitorando os beneficiários.
Para promover transparência, a lista dos beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Isso garante que o benefício seja acompanhado por todos os interessados, minimizando fraudes e assegurando que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Além do salário mínimo mensal, os beneficiários do BPC também podem usufruir de descontos nas tarifas de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia, proporcionando alívio nas contas mensais e auxiliando na manutenção de uma vida digna.
Antecipação de Pagamentos em Situação de Calamidade Pública
Para os beneficiários que residem em municípios que estão sob situação de calamidade pública, o governo antecipa os repasses do BPC. Isso permite que essas pessoas saquem o benefício no primeiro dia do cronograma de pagamento. Além disso, os beneficiários podem optar por receber um valor adicional, correspondente a mais uma renda mensal.
O valor extra é pago diretamente no banco ou correspondente bancário onde recebem o benefício normalmente. O ressarcimento desse valor começará três meses após seu recebimento, podendo ser parcelado em até 36 vezes sem juros ou taxas adicionais. Essa medida foi implementada para fornecer um alívio financeiro imediato para aqueles afetados por calamidades, como é o caso dos beneficiários do sul do país.
Essas ações emergenciais são importantes para garantir que as populações mais vulneráveis tenham os recursos necessários para lidar com os impactos causados por desastres naturais. A antecipação dos repasses pode ser essencial para a sobrevivência e recuperação dessas comunidades.
FONTE CADUNICO BRASIL