Companhia tinha sido incluída na lista devido a um caso registrado em 2013 e relacionado a uma terceirizada. Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a exclusão.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi retirada da lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, a pasta acatou, nesta terça-feira (22), uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a exclusão da estatal da lista de empregadores que submeteram trabalhadores a situação análoga à escravidão, até o trânsito em julgado do processo ajuizado pela empresa.
A Cemig tinha sido inserida na lista suja no início deste mês. De acordo com o MTE, a medida é referente a uma fiscalização realizada em 2013 e relacionada a 179 trabalhadores de uma terceirizada que prestava serviço para a companhia.
No processo, são apontadas irregularidades como sobrecarga de trabalho, condições degradantes e falta de treinamento adequado. A Cemig recorreu das decisões em instâncias superiores, e o caso só transitou em julgado em 2024.
Em nota, a estatal afirmou que “tomou providências imediatas à época, que resultaram na aplicação de penalidades e na rescisão unilateral do contrato” com a empresa terceirizada. Disse também que “a decisão da Justiça reconhece que a companhia não deve permanecer na lista”.
“A Cemig reitera que é signatária de compromissos internacionais em direitos humanos, inclusive contra o trabalho em condições análogas à escravidão, e repudia veementemente práticas que violem os direitos dos trabalhadores, reafirmando que respeita e preza pelas condições de trabalho digno de seus empregados ou de empregados pertencentes a sua cadeia produtiva, adotando criteriosa gestão nos contratos com empresas terceirizadas. […] Além disso, destaca que não há condenação judicial que permitia a sua inclusão no cadastro do MTE, razão pela qual tomou todas as medidas judiciais cabíveis, visando demonstrar a ilegalidade e abusividade do ato de inclusão da Cemig na Lista Suja”, disse a Cemig.
Atualmente, a lista suja do MTE tem 723 empregadores em todo o país.
FONTE G1
