Ao completar 60 anos, os brasileiros são beneficiados com uma lei que garante a isenção no pagamento de alguns boletos. Confira quais são as contas que os idosos podem deixar de pagar.
A medida já foi aprovada pelo Governo Federal e está em vigor desde 2021.
Laura Alvarenga, especialista em finanças do FDR, comenta sobre os benefícios oferecidos para idosos, confira.
Isenção no pagamento de boletos
Esses benefícios são oferecidos através da Lei do Superendividamento, uma medida que visa oferecer essas vantagens para os idosos garantir a qualidade de vida sem preocupações, além de um alívio financeiro.
A lei garante que pelo menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
As empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros.
Assim, a cobrança de taxas e juros abusivos são proibidas, garantindo que o brasileiro com mais de 60 anos não seja prejudicado financeiramente.
A dívida pode ser transferida para outra instituição financeira, buscando melhores condições de pagamento.
Confira a lista de dívidas que estão isentas para os idosos
A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:
- Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
- São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados.
Os brasileiros com mais de 60 anos também podem ser isentos desses gastos:
- Passagem de ônibus interestadual: as companhias de transporte interestadual devem reservar dois assentos gratuitos para idosos com mais de 60 anos em todas as viagens;
- Passagens de ônibus intermunicipal: as linhas municipais e intermunicipais garantem passagens gratuitas para os idosos com mais de 60 anos;
- Isenção no IPTU para idosos com mais de 65 anos de idade;
- Além disso, os gastos na farmácia também são reduzidos já que os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
- Tarifa social: descontos na conta de energia.
FONTE FDR