O interesse do município de Belo Vale pela gestão da Fazenda Boa Esperança iniciou-se em 17/05/2024, quando se manifestou, formalmente ao IEPHA-MG, quanto ao cumprimento das exigências técnicas, incluindo a avaliação e laudo técnico de conservação do imóvel. Como membro efetivo do Conselho Municipal de Cultural, pude acompanhar nas reuniões o desenrolar das tratativas, a fim de que a gestão da fazenda ficasse mais próxima da administração municipal. Comentava-se interesse de empresas privadas em colaborar em projetos, que viabilizassem sua requalificação tornando-a um centro cultural ativo.
APHAA-BV tem história pela proteção da Boa Esperança
Meu interesse pela Fazenda Boa Esperança vem desde criança. A primeira vez que a vislumbrei, a casa estava despedaçada, desamparada e abandonada. Em 1985, fui um dos fundadores e primeiro presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), entidade que teve sua fundação motivada por uma denúncia contra o convênio 014/84 do governo do estado, entre IEPHA-MG e Escola de Veterinária da UFMG para funcionamento de um Centro de Pesquisas, na área do imóvel.
O projeto não funcionou e pôs em risco a integridade do bem. Em abril de 1986, o convênio foi rescindido. Em 2007, publiquei o livro “Fazenda Boa Esperança – Belo Vale”: às páginas 58 e 59 revelei os danos causados ao patrimônio pelas atividades indevidas que ali estavam sendo desenvolvidas. O livro homenageava o patrimônio e implorava para com sua revitalização e função. Desde então, acompanhei cada atividade que acontece naquele patrimônio nacional, símbolo da arquitetura colonial mineira do século XVIII.
Oneroso, Município se opôs ao Termo de Cessão
Em novembro de 2024, as tratativas para a gestão do bem pelo Município foram retomadas. O IEPHA-MG apresentou à Prefeitura de Belo Vale o “Termo de Cessão de Uso do Bem Imóvel”, que se celebraria com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do IEPHA-MG, para vigência de cinco anos. Devido à troca de mandatos do Executivo Municipal e por normas administrativas, o prefeito em exercício não poderia assumir compromissos que representassem custos e responsabilidades para a próxima administração. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Belo Vale, oficializou à “Comissão de Transição” do prefeito eleito, para que avaliasse as condições do Termo de Cessão e o interesse em aprová-lo.
Avaliada pelo município no valor venal de R$ 9.200.000,00, incluindo área de 318 hectares, a gestão do imóvel, mesmo que compartilhada com o IEPHA-MG acarretaria despesas extras e obrigações ao Município como funcionários, manutenção em vários aspectos, segurança, vigilância, conservação em geral. Elementos que levaram o prefeito atual a justificar em oficio 15/2024 de 04/12/2024, sua oposição à assinatura do Instrumento Jurídico: – “Assim, registro na nossa manifestação formal e expressa oposição à assinatura do Termo de Cessão de Uso do Imóvel com a entidade IEPHA-MG, eis que manifestamente oneroso aos cofres públicos municipais. De resto, aduzo que eventual adesão à proposta do termo de cessão do uso do imóvel na forma proposta, poderá, em tese, ensejar providência da nova administração municipal a partir de 1º. de janeiro de 2025;” José Lapa dos Santos, prefeito municipal.
IEPHA-MG posicionou-se sobre o Termo de Cessão
Em e-mail de 10/12/2024, o presidente do IEPHA-MG, João Paulo Martins manifestou conhecimento acerca da decisão formalizada sobre o “Termo de Cessão” da Fazenda Boa Esperança: – “Lamentamos profundamente a impossibilidade de concretizar, no momento, essa importante iniciativa em prol do patrimônio cultural de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que compreendemos os desafios enfrentados pela gestão pública municipal. Estamos confiantes de que, em momento oportuno, seja possível retomar esse tema, alinhando esforços para alcançar soluções que promovam o interesse e fortaleçam a identidade cultural da região;” afirmou.
A Fazenda Boa Esperança em seus 245 anos de história e cultura formatou um modelo agropecuário na região. Apresenta enorme potencial turístico que pode contribuir na geração de trabalho e renda para o Município. Entretanto, há anos, não tem recebido a devida atenção que merece. É fundamental que Estado de Minas Gerais, IPHAN, IEPHA-MG, APPA e Município sentem-se, e viabilizem um projeto que dê destino à sua difusão e ocupação. Sobretudo, que investiguem e resgatem seus antigos e abandonados pátios de produção, suas ruínas e vestígios arqueológicos; além do ecoturismo com o aproveitamento da atrativa mata nativa e riachos.
Capela Senhor dos Passos será restaurada em 2025
A capela, obra-prima dedicada ao Nosso Senhor dos Passos, considerada a mais preciosa das existentes em propriedades rurais coloniais de Minas Gerais, terá seu restauro retomado em breve. A restauração de todas as suas peças foi finalizada em 2013, no entanto, foi fechada devido à falta de recursos para implantar serviços referentes à reestruturação das paredes e engradamento de madeiras, que não estavam previstos no contrato.
Por meio do Edital no. 92/2024, em novembro, a APPA selecionou a empresa “A3 – Restauros – Adriano Furini”, para executar serviços de restauros dos elementos artísticos integrados, pendentes. O contrato está assinado e o recurso foi repassado à empresa, porém não foi informado o valor. A obra terá duração de 3 a 4 meses, mas o início depende da autorização da Ordem de Serviço (OS) do IPHAN, responsável pelo patrimônio que tem tombo federal desde 1959.
O executor da obra diz que a capela está em bom estado de conservação, mas há problemas na estrutura que devem ser revistos. – “Serão realizados: proteção do telhado com remoção de telhas quebradas que causam goteiras; engradamento, substituição de peças que estejam danificadas por cupim; remontagem dos painéis laterais, do retábulo-mor com os nichos e o forro. O retoque final de nivelamento e reintegração pontuais exigem trabalhos de profissionais qualificados para a perfeita finalização;” ressaltou Adriano Furini.
Boa Esperança é afirmação dos quilombos belo-valenses
– “Tenho carinho especial e um olhar apaixonado pela Fazenda Boa Esperança, onde trabalhei e compreendi as dificuldades e mecanismos para o bom funcionamento. Compreendo que os custos para a gestão municipal do imóvel são altos. Ela precisa de outros olhares, inclusive, merece ser trabalhada para tornar-se patrimônio mundial. Iremos trabalhar com afinco para sua proteção e preservação. Ela é a afirmação dos quilombos que temos na cidade, e as pessoas precisam sentir-se pertencentes à sua história, por isso queremos sua abertura com participação e inclusão. Buscamos uma cultura diversa que abrace nosso povo acolhedor e rico em suas manifestações. Trabalharemos com disposição para que aumente a cada ano a participação de Belo Vale no ranking do ICMS Cultural;” Grazielle Ribeiro, Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Belo Vale.
Tarcísio Martins, jornalista; texto e fotos.