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audiência pública

PCMG conclui inquérito sobre desvio de R$ 1,2 milhão em programas sociais de Ouro Preto

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) finalizou o inquérito que investigou o desvio de aproximadamente R$ 1,2 milhão de programas sociais no município de Ouro Preto, na região Central do estado. As investigações começaram em 2018, após requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e identificaram a participação de servidores municipais e terceiros no esquema. O crime ocorreu entre 2010 e 2013 e envolveu a manipulação de sistemas de pagamento da prefeitura, direcionando valores destinados aos beneficiários para contas de terceiros sem vínculo com os programas.O Instituto de Criminalística da PCMG realizou perícia que confirmou os crimes. Oito pessoas foram indiciadas pelos artigos 312 (peculato) e 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações) do Código Penal, além do artigo 2º da Lei 12.850/13 (organização criminosa).

Foram solicitadas medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, que aguardam decisão do Poder Judiciário. O inquérito foi encaminhado ao MPMG para as providências legais.

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