Neste dia nacional dos animais, temos um grande motivo para celebrar. Um acordo inovador entre a gestão municipal e o Ministério Público de Minas Gerais acaba de ser assinado e prevê a criação de políticas públicas municipais específicas para esta causa.
De acordo com o Termo de Compromisso Positivo, assinado ontem pelo Prefeito Anderson Cabido, a secretária de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas Diana Sena, o Procurador Geral Pedro Mazzaro e a Promotora de Justiça Monique Mosca, a prefeitura assume o compromisso em adotar diversas ações em prol dos animais, entre elas, um número mínimo de esterilizações anuais – que, inclusive, o município já cumpre; a criação de um fundo municipal para financiar iniciativas de proteção e cuidado; a realização de campanhas educacionais; e a implementação de estratégias para proteção de animais abandonados/comunitários que preveja ações de cuidado e adoção.
A promotora Monique Mosca ressaltou que a justiça vem avançando no entendimento da causa animal como uma responsabilidade do estado, uma vez que já reconhece os animais como seres dignos de direitos sociais. “Hoje o município dá um grande passo, demonstrando o apego e o compromisso com a proteção aos animais”, comentou. Pedro Mazzaro, procurador geral do Município, ressaltou que o poder público também enxerga a necessidade de proporcionar dignidade, proteção e bem estar aos animais e, dessa forma, a parceria entre o executivo e o judiciário será muito favorável.
O prefeito Anderson Cabido destacou o compromisso de sua gestão com a causa e reforçou a importância da criação de meios legais para que o município possa agir em favor dos animais e para que no futuro não haja retrocesso. Já a secretária de Meio Ambiente, Diana Sena, afirmou que a parceria com o Ministério Público será fundamental para a administração, uma vez que a entidade oferece capacitação e apoio jurídico em todas as etapas de implantação e execução da política pública municipal dos direitos dos animais.
Por: Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas. Fotos: Carol Lacerda
