Você sabia que pode pedir demissão e, mesmo assim, sair perdendo? Pois é… uma brecha na lei trabalhista está gerando polêmica entre quem trabalha com carteira assinada no Brasil!
Se você é CLT e pensa em sair do seu emprego, preste muita atenção: a famosa demissão por acordo pode parecer vantajosa, mas traz consequências que poucos conhecem — e o impacto no bolso é direto! Segundo o artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde dois direitos essenciais nesse tipo de desligamento, veja mais sobre a lei trabalhista.
A lei trabalhista permite o acordo, mas cobra seu preço
O tal acordo trabalhista — aquele feito entre empregado e empregador para romper o contrato “na boa” — tem previsão legal desde a Reforma Trabalhista de 2017. Na prática, parece vantajoso: não “queima o filme” com a empresa, garante parte das verbas rescisórias e agiliza a saída.
Mas cuidado! Ao aceitar a demissão por acordo, o trabalhador automaticamente abre mão de dois benefícios fundamentais da lei trabalhista:
- Recebe apenas 50% do aviso prévio indenizado, em vez dos 100% garantidos na demissão sem justa causa;
- Fica sem o direito ao seguro-desemprego, benefício que ajuda milhares de brasileiros durante a transição para um novo emprego.
E mais: no caso do FGTS, só é possível sacar 80% do valor disponível — enquanto a demissão sem justa causa libera 100%.
A conversa entre empregado e patrão agora é lei!
Diferente do que muitos pensam, não é só “dar a palavra” e sair. O acordo precisa ser formalizado, com documentos assinados e prazos definidos. De acordo com a lei trabalhista atual, o empregador tem até 10 dias após o fim do contrato para entregar os documentos e pagar os valores da rescisão.
“Mas eu perco tudo?” Calma! Ainda há direitos garantidos
Mesmo com a perda de alguns benefícios, o trabalhador ainda mantém direitos importantes nesse tipo de desligamento, como:
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional
- Liberação parcial do FGTS
- Direito a negociar valores e condições com a empresa
Mas atenção: é preciso analisar bem antes de topar o acordo. O que parece vantagem hoje, pode se tornar dor de cabeça amanhã — principalmente sem o amparo do seguro-desemprego.
A reforma na lei trabalhista mudou o jogo
Desde 2017, as mudanças nas regras para CLTs vêm dando mais opções, mas também mais armadilhas. Saber o que está por trás da demissão por acordo pode ser o diferencial entre sair no prejuízo ou garantir seus direitos.
Por isso, fique ligado: não aceite qualquer proposta sem entender o que a lei trabalhista realmente permite. Negocie, se informe e, se necessário, consulte um especialista.
E aí, você já conhecia todos esses detalhes da demissão por acordo? Acha justo perder seguro-desemprego e parte do FGTS? Comente abaixo e compartilhe essa informação com os colegas de trabalho!
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GAS