Novo projeto de lei da Câmara dos Deputados poderá transformar radicalmente as punições para motoristas em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, aumentando a penalidade e tornando as ruas mais seguras para todos os cidadãos.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que pode endurecer significativamente as punições para motoristas que cometerem crimes de trânsito próximos a locais sensíveis, como escolas, hospitais e pontos de embarque e desembarque de passageiros.
De acordo com o texto aprovado, o trânsito em velocidade superior ao permitido nessas áreas será considerado uma circunstância agravante para os crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo — aqueles sem intenção direta de causar o dano.
Com isso, a pena para esses crimes poderá aumentar de um terço a metade do tempo previsto atualmente.
Ou seja, um motorista que causar um acidente grave nessas condições poderá ser punido com uma pena que pode chegar a quase o dobro do tempo inicialmente previsto.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê para o homicídio culposo na direção de veículo uma pena de detenção que varia de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Já para os casos de lesão corporal culposa, a pena pode variar de seis meses a dois anos de detenção, junto com a suspensão ou proibição do direito de dirigir.
O projeto aprovado pela Comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) para o Projeto de Lei 3901/23, originalmente proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
A proposta original e a visão do relator
No texto inicial, Alberto Fraga sugeriu aumentar a pena para quem trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas e hospitais, elevando o período de detenção para lesão corporal culposa de seis meses a um ano para um a dois anos.
Além disso, o projeto original também previa que essa conduta fosse considerada uma circunstância agravante nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo.
Entretanto, o relator da proposta, deputado Zé Trovão, avaliou que o Código de Trânsito já pune rigorosamente a condução em velocidade acima do permitido perto de escolas.
Segundo ele, essa infração já é enquadrada como crime com punição de detenção, que é uma medida mais severa do que as multas aplicadas para excesso de velocidade em geral.
Atualmente, dirigir acima da velocidade permitida resulta, na maioria das vezes, em multa e, apenas quando ultrapassa 50% da velocidade máxima permitida, em suspensão do direito de dirigir.
“O aumento do período de detenção para um a dois anos desequilibraria a dosimetria penal, tornando mais rígida para essa conduta potencialmente lesiva do que para o crime de lesão corporal culposa, que prevê pena de seis meses a dois anos”, argumentou o relator.
No entanto, ele se posicionou a favor de incluir a velocidade elevada próxima a esses locais como uma circunstância agravante para os crimes citados.
Segundo Zé Trovão, essa medida traria maior proporcionalidade à pena, especialmente nos casos em que o comportamento de risco resulte em acidentes graves.
O que diz a lei hoje sobre velocidade e locais sensíveis
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê regras específicas para velocidades máximas em áreas consideradas de maior vulnerabilidade, como escolas e hospitais.
Segundo o artigo 61 do CTB, nas vias próximas a esses locais, a velocidade máxima permitida é reduzida para garantir a segurança de pedestres e usuários.
Apesar disso, muitos motoristas desrespeitam esses limites, colocando em risco a vida de crianças, pacientes e demais pessoas.
Conforme dados do Observatório Nacional de Segurança Viária, em 2023, quase 30% dos acidentes com vítimas graves ou fatais ocorreram em áreas próximas a escolas e hospitais.
Além disso, estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a redução da velocidade em locais próximos a escolas pode diminuir em até 50% o risco de acidentes com crianças.
A importância de medidas mais rigorosas
Especialistas em segurança no trânsito alertam que a maior rigorosidade nas punições para quem trafega em alta velocidade em áreas sensíveis é fundamental para reduzir o número de acidentes graves e mortes.
Para a especialista em trânsito e consultora de segurança viária, Ana Paula Mendes, a proposta de aumentar a pena para crimes culposos nessas áreas é um passo importante.
“Quando os motoristas sabem que a lei pune mais severamente o desrespeito em locais onde a vulnerabilidade é maior, a tendência é que tenham mais cuidado ao dirigir nessas áreas”, afirma.
Além disso, medidas educativas e sinalizações claras são essenciais para alertar os condutores sobre a importância do respeito aos limites de velocidade em regiões próximas a escolas e hospitais.
O que vem pela frente
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará a conformidade jurídica da proposta.
Depois dessa etapa, o texto será levado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde passará por processo semelhante até que possa se tornar lei.
Como as mudanças impactam os motoristas
Com a eventual aprovação da nova lei, motoristas que causarem acidentes com lesões ou mortes em velocidade excessiva perto de escolas e hospitais poderão enfrentar penas mais severas.
Isso representa um aumento significativo na responsabilização penal e pode atuar como fator de prevenção, conscientizando os condutores sobre o risco de acelerar nessas áreas.
Além disso, é importante destacar que as penalidades atuais já incluem multas, suspensão e até a perda do direito de dirigir para quem excede os limites de velocidade de forma grave.
Conclusão
Em resumo, a nova lei de trânsito aprovada pela Comissão de Viação e Transportes promete duplicar a pena para motoristas que cometerem lesão corporal ou homicídio culposo ao trafegarem em alta velocidade em áreas sensíveis, como escolas e hospitais.
A medida busca dar maior proteção a pedestres e pacientes, reforçando a responsabilidade dos condutores em locais onde o risco de acidentes é mais elevado.
Segundo especialistas, o endurecimento das penas é fundamental para garantir mais segurança no trânsito e reduzir tragédias evitáveis.
Você acredita que penas mais rigorosas são suficientes para mudar o comportamento dos motoristas, ou outras ações também são necessárias para garantir a segurança nas proximidades de escolas e hospitais?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS