Nova lei em análise pode mudar radicalmente quem pode dirigir veículos potentes no Brasil. Exigências rígidas prometem transformar o trânsito e limitar jovens condutores.
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1745/2025, que propõe a exigência de CNH especial para condução de veículos ou motos com alta potência no Brasil.
O objetivo é aprimorar a segurança viária, restringindo o acesso de condutores novatos a automóveis e motocicletas potentes, amplamente associados a estatísticas de acidentes com vítimas graves.
CNH especial para veículos de alta potência
A proposta do PL estabelece critérios técnicos para determinar o que são veículos de alta performance.
Automóveis com potência igual ou superior a 200 cavalos‑vapor (cv). Motocicletas com 500 cc ou mais de cilindrada.
Outros modelos podem ser declarados de alta performance por ato da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para dirigir esses veículos, será obrigatória a CNH especial, obtida mediante habilitação diferenciada e sujeitos a exigências mais rígidas.
Idade mínima de 25 anos.
Carteira de motorista nas categorias adequadas (B para carros, A para motos).
Mínimo de cinco anos com CNH válida e sem qualquer infração grave ou gravíssima.
O descumprimento dessas regras representa infração gravíssima, com aplicação de multa triplicada e retenção imediata do veículo até apresentação de condutor com habilitação adequada.
Por que criar uma habilitação diferenciada?
Diversos estudos apontam que veículos potentes representam risco elevado quando manuseados por condutores imaturos.
O levantamento da Santa Casa de Franca mostra que 64% dos óbitos em acidentes no estado envolveram motos, e 21% das vítimas tinham entre 18 e 22 anos.
Também em rodovias federais, o Observatório Nacional de Segurança Viária registrou que em 2023 veículos esportivos representaram uma proporção desproporcional nos sinistros fatais.
Segundo o autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos‑DF), o intuito é “promover um isolamento progressivo entre condução de veículos comuns e aqueles de alta potência, garantindo que jovens condutores adquiram experiência antes de enfrentar riscos acrescidos”.
A justificativa técnica ainda menciona estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam maturidade emocional como fator decisivo para prevenção de colisões letais.
Alterações no Código de Trânsito
O PL 1745/2025 foi apresentado neste ano. Agora, encontra‑se aguardando designação de relator na Comissão de Viação e Transportes.
Após parecer, a proposta seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por fim, ao plenário da Câmara.
Em caso de aprovação, será remetida ao Senado, e, se sancionada, alterará o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), por meio de dispositivo inserido nos artigos que tratam de habilitação e infrações.
Exigência de CNH especial no mundo
Diversos países adotam sistemas semelhantes.
No Reino Unido, a categoria “A2” da habilitação exige idade mínima de 19 anos e limitação de potência a 35 kW antes do condutor progredir para motos mais potentes.
Na Alemanha, os condutores precisam obter “endosso” para veículos acima de 95 kW, após período inicial de habilitação.
Nos EUA, alguns estados exigem certificações adicionais para carros com turbo ou supercharger.
Essas iniciativas inspiram o modelo da CNH especial proposto no Brasil.
Impacto da nova lei no setor automotivo
A proposta pode impactar fabricantes e centros de treinamento.
As montadoras de motos e carros esportivos poderão responder por redução de vendas entre o público jovem, tradicional consumidos de lançamentos potentes.
Escolas de pilotagem e condução terão oportunidade de oferecer cursos especializados para obtenção da habilitação diferenciada.
Órgãos municipais e estaduais terão de adaptar sua estrutura de fiscalização, possivelmente exigindo equipamentos para identificar veículos de alta performance e validar CNH especial.
Críticos alertam para riscos de evasão, caso jovens recorram a habilitações ilegais ou à importação de veículos sem identificação de potência.
Já defensores defendem que restrições, desde que baseadas em critérios técnicos, reduzem eventos com velocidade excessiva, principalmente nas periferias urbanas.
Como será a CNH especial no Brasil?
Para implantação do sistema de CNH especial, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá regulamentar o processo.
Laudo técnico ou inspeção atestando a potência do motor.
Procedimentos para registro no Renavam.
Integração com bases estaduais de dados de infrações.
Dispositivos em pontos de fiscalização, como radares e agentes duráveis, para verificação in loco da potência do veículo.
Campanhas educativas sobre riscos e adequação da habilitação diferenciada.
O que muda com o PL 1745/2025?
O foco agora está em:
- Acompanhar a nomeação de relator e apresentação de parecer na Câmara.
- Debater em audiências públicas com especialistas em trânsito, psicólogos e representantes do setor automotivo.
- Definir cronograma de adaptação para centros de formação e órgãos rodoviários.
Se aprovada, a CNH especial pode entrar em vigor com regras transicionais — permitindo adaptação da estrutura de habilitação e fiscalização — e deverá passar por avaliação de impacto até 2027.
O que acha: essa exigência de CNH especial para veículos de alta potência pode mesmo tornar o trânsito mais seguro, ou ela limita indevidamente a liberdade dos condutores?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS