Mudanças concentradas em 2026 alteram jornada, remuneração, regras de trabalho aos domingos, obrigações das empresas com saúde mental e ampliam a fiscalização digital, com impactos diretos na rotina de trabalhadores com carteira assinada e no controle de direitos.
O ano de 2026 reúne mudanças relevantes para trabalhadores com carteira assinada, com efeitos diretos sobre jornada, remuneração, organização do trabalho e fiscalização.
Entre os principais pontos estão a discussão sobre a redução da jornada semanal para até 36 horas, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, novas exigências para o trabalho em feriados no comércio, a inclusão de riscos psicossociais nas normas de saúde e segurança e o avanço do FGTS Digital, com recolhimento via Pix e maior integração de dados.
Embora parte dessas medidas ainda dependa de aprovação legislativa ou de consolidação regulatória, 2026 aparece como um marco porque concentra a entrada em vigor de normas já editadas, a maturação de sistemas digitais e o avanço de debates institucionais que vinham se arrastando nos últimos anos.
O resultado é um ambiente de transição que tende a alterar procedimentos internos das empresas e a rotina de acompanhamento de direitos por parte dos trabalhadores.
Ajustes nas regras trabalhistas e avanço da fiscalização digital
O conjunto de mudanças associadas a 2026 resulta de decisões judiciais, propostas em tramitação no Congresso Nacional e normas do Poder Executivo que tiveram sua vigência adiada.
Ao mesmo tempo, plataformas como o eSocial e o FGTS Digital passaram por fases de teste e ajustes e chegam a um estágio mais amplo de uso, permitindo maior cruzamento de informações trabalhistas.
Na avaliação de técnicos do próprio governo e de especialistas em direito do trabalho, a combinação entre novas regras e sistemas integrados tende a tornar mais visíveis inconsistências em registros e recolhimentos.
Para o trabalhador, isso se traduz em maior necessidade de atenção a contracheques, depósitos de FGTS e regras específicas da categoria profissional.
Redução da jornada de trabalho para 36 horas segue em debate
A possibilidade de redução da jornada semanal para 36 horas está vinculada a uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado Federal.
O texto prevê uma transição, com redução inicial de 44 para 40 horas semanais e, posteriormente, para 36 horas, sem redução de salário.
Como se trata de uma PEC, a mudança depende de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Até o momento, não há texto promulgado nem data definida para eventual entrada em vigor.
Por isso, especialistas ressaltam que, para 2026, o que existe é a continuidade do debate legislativo, e não uma alteração automática das regras para todos os trabalhadores regidos pela CLT.
Mesmo sem aprovação final, o tema já influencia discussões setoriais e negociações coletivas, especialmente em categorias que adotam jornadas diferenciadas ou que buscam reorganizar escalas de trabalho.Play Video
Esse movimento, segundo analistas, reflete uma tendência internacional de revisão do tempo de trabalho, ainda que no Brasil o desfecho dependa do processo legislativo.
Salário mínimo de R$ 1.621 e impactos sobre benefícios
O governo federal fixou em R$ 1.621 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2026, conforme decreto que estabelece o piso nacional para o ano.
O reajuste segue a política que considera a inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto, quando aplicável.
Além de atingir diretamente quem recebe o salário mínimo, o novo valor serve como referência para benefícios previdenciários, assistenciais e para pisos salariais de diversas categorias.
Economistas observam que, por essa razão, o impacto do reajuste costuma se espalhar por diferentes faixas de renda, ainda que de forma indireta.
Para o trabalhador, a mudança exige atenção às regras específicas de cada benefício ou convenção coletiva, já que a forma de repasse do reajuste pode variar conforme o vínculo e o setor.
Trabalho em feriados e domingos no comércio passa por novas regras
Uma das alterações com data definida envolve o funcionamento do comércio em feriados.
O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que, a partir de 1º de março de 2026, o trabalho nesses dias dependerá de autorização expressa em convenção coletiva, além do respeito à legislação municipal.
Segundo o governo, a medida reforça dispositivos já previstos na legislação trabalhista e busca valorizar a negociação coletiva.
No caso dos domingos, a legislação federal continua permitindo o trabalho no comércio, desde que sejam observadas regras como o repouso semanal remunerado coincidente com o domingo ao menos uma vez no período máximo previsto em lei.
Também devem ser respeitadas as normas locais e as condições previstas em acordos coletivos.
Na prática, advogados trabalhistas apontam que as convenções coletivas ganham ainda mais relevância para definir escalas, compensações e adicionais.
Para o empregado do varejo, isso significa que as condições de trabalho em feriados podem variar de acordo com o acordo firmado pelo sindicato da categoria.
Saúde mental entra no gerenciamento de riscos do trabalho
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 ampliou o conceito de gerenciamento de riscos ocupacionais para incluir fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
A mudança obriga as empresas a considerar aspectos como organização do trabalho e condições que possam afetar a saúde mental dos empregados.
O início da vigência desse ponto foi prorrogado e está previsto para maio de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o objetivo é dar tempo para que as empresas se adaptem às novas exigências e incorporem esses fatores aos seus programas de prevenção.
Especialistas em saúde do trabalhador explicam que a norma não cria automaticamente punições individuais.
Ela estabelece um marco para fiscalização e para a exigência de medidas preventivas, especialmente em ambientes com histórico de adoecimento psicológico relacionado ao trabalho.
STF, FGTS Digital e eSocial ampliam controle sobre irregularidades
No campo judicial, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal esclareceram que os limites previstos na CLT para indenizações por danos morais funcionam como referência.
Esses limites não impedem que a Justiça fixe valores superiores quando houver fundamentação adequada.
O entendimento afeta a forma como empresas e trabalhadores avaliam riscos e litígios trabalhistas.
Paralelamente, a fiscalização trabalhista se apoia cada vez mais em sistemas digitais integrados.
O FGTS Digital passou a operar com pagamento via Pix e utiliza informações declaradas no eSocial para gerar débitos.
Esse modelo permite identificação mais rápida de falhas nos recolhimentos.
Segundo técnicos da área, a integração desses sistemas reduz o intervalo entre o erro e a sua detecção.
Para o trabalhador, isso reforça a importância de acompanhar regularmente se os depósitos de FGTS e os registros contratuais estão corretos.
Com tantas frentes de mudança em andamento, a questão que permanece é se trabalhadores e empresas estão acompanhando com atenção as regras específicas que passarão a valer em 2026.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS