Em meio a troca de farpas, a Câmara Municipal de Capela Nova instalou, na sessão desta sexta-feira (29), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao envio de documentos fiscais pela Prefeitura Municipal. Esta é a segunda CPI instaurada pelo Legislativo em menos de um ano e meio da atual legislatura. Através de Portaria, foi nomeada a comissão que será presidida pelo vereador Diego Pimentel de Assis Moreira, tendo Luciano Barbosa de Souza como relator e Sônia Santana dos Anjos Souza como membro. Os trabalhos terão prazo inicial de 120 dias para conclusão, podendo ser prorrogados por mais 60 dias, caso necessário.
A representação que motivou a abertura da CPI foi assinada pelos vereadores Diego Pimentel de Assis Moreira, Clero Domingos Sávio de Faria, Dércio de Souza Gomes e Geraldo Magela Ferreira de Souza. Segundo os parlamentares, a documentação referente às prestações de contas do município deveria ter sido entregue ao Legislativo até o dia 15 de abril, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. Entretanto, o protocolo ocorreu apenas em 28 de abril.
Os vereadores também alegam que o material encaminhado pelo Executivo, por meio do Ofício nº 78/2026, continha apenas os balancetes referentes aos primeiros oito meses de 2025. A justificativa apresentada pela administração municipal de que os documentos restantes estavam sendo xerografados foi considerada pelos autores da representação como “juridicamente inaceitável” e indicativa de falta de compromisso com a transparência pública.
Além da investigação parlamentar, os vereadores solicitaram o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Minas Gerais. O pedido é para que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apure a conduta do prefeito, avaliando a possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A CPI deverá analisar se houve apenas atraso administrativo ou se a entrega parcial dos documentos teve como objetivo ocultar possíveis irregularidades financeiras. Nos próximos dias, a comissão deverá definir seu cronograma de trabalho e as primeiras diligências da investigação.
Reação
O Vereador Dayano Danyel disse que a CPI mancha a cidade. “Errou mesmo, mas não vejo necessidade de CPI. Temos tantos problemas para lidar todos os dias e esta comissão vai sujar o nome da cidade”, protestou. O Vereador Diego Pimentel, um dos signatários da CPI, rebateu seu colega, e citou que é missão da Câmara fiscalizar os atos do Executivo. “Na CPI anterior se gastaram cerca de R$ 200 mil auditoria e os gastos podem se repetir”, alertou Otacílio Barbosa.
Palavra do prefeito
Durante a sessão, o prefeito Charles Moreira esteve presente e lamentou a criação da comissão. Segundo ele, não compareceu à Câmara para tratar do assunto e afirmou que não havia sido comunicado sobre o atraso no envio da documentação. “Não vim aqui por este motivo e não fui comunicado do atraso do envio dos documentos. A CPI mancha nossa cidade e é uma vergonha para Capela Nova”, declarou o chefe do Executivo.
“Quero aqui expressar minha decepção. Não enviamos antes por diversos motivos administrativos. Darei as minhas explicações. Mas fica feio para nossa cidade, uma população que nos elegeu para ajugar a cidade, me parece agora uma vergonha. Tenho dó de Capela Nova. Para mim é constrangedora esta situação. Faltou bom senso e a CPI e vai gerar um desgaste. Posso colocar minha mão no fogo se tiver um prefeito que entregou estas pastas em dia”, pontuou”.
Cobranças
Os vereadores fizeram cobranças sobre a construção de escola municipal, creche , casa velório e outras demandas. “Cobrar é fácil, mas que vocês participem. Vai sair sim. A prefeitura está aberta. Vocês podem ir a prefeitura e vasculhar os documentos”, encerrou Charles.