O plenário do Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que visa criar a aposentadoria especial do INSS para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Se aprovada, a idade mínima para a aposentadoria definitiva desta categoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Período de transição
Para os trabalhadores que já estão na ativa e vinculados ao regime próprio, a proposta estabelece um período de transição. Será permitida a aposentadoria com 25 anos de contribuição e exercício efetivo na atividade, desde que cumprida a seguinte idade mínima escalonada:
- Até o fim de 2030: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.
- Até o fim de 2035: 52 anos para mulheres e 54 anos para homens.
- Até o fim de 2040: 54 anos para mulheres e 56 anos para homens.
- A partir de 2041: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Calendário de pagamentos do INSS (Junho/2026)
Para quem ganha até um salário mínimo:
- Final 1: 24 de junho
- Final 2: 25 de junho
- Final 3: 26 de junho
- Final 4: 29 de junho
- Final 5: 30 de junho
- Final 6: 1º de julho
- Final 7: 2 de julho
- Final 8: 3 de julho
- Final 9: 6 de julho
- Final 0: 7 de julho
Para quem ganha acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1º de julho
- Finais 2 e 7: 2 de julho
- Finais 3 e 8: 3 de julho
- Finais 4 e 9: 6 de julho
- Finais 5 e 0: 7 de julho
Fonte: Diário do Comércio