A renovação para motoristas acima de 50 anos ganhou novas regras após a sanção de uma lei que alterou procedimentos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida criou a possibilidade de renovação automática para bons condutores, mas estabeleceu limitações específicas para quem já passou dessa faixa etária.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal em junho deste ano. O objetivo é reduzir a burocracia para motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito, sem infrações que gerem pontuação na carteira.
O que muda na renovação para motoristas acima de 50 anos?
Pela nova regra, condutores cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) poderão utilizar a renovação automática da CNH. No entanto, a renovação para motoristas acima de 50 anos terá uma restrição importante.
Nessa faixa etária, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. Após esse benefício, o condutor deverá voltar a realizar o processo convencional de renovação da habilitação.
Além disso, continuam valendo os prazos de renovação definidos pela legislação:
- Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
Renovação automática não elimina exames
Apesar da novidade, a renovação para motoristas acima de 50 anos não dispensa os exames obrigatórios previstos na legislação. As avaliações de aptidão física e mental continuam sendo exigidas.
A avaliação psicológica também permanece obrigatória em situações específicas, especialmente para condutores que exercem atividade remunerada ao volante, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
Quem pode usar a renovação automática?
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores e não pode ter cometido infrações que gerem pontos na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
Também é necessário não apresentar doenças ou condições médicas que exijam avaliações complementares determinadas pelos órgãos de trânsito.
Quem fica fora da nova regra?
A nova modalidade de renovação não será liberada para todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais continuarão realizando a renovação presencial tradicional, com validade de três anos para a habilitação.
Também ficam de fora os motoristas que não participam do RNPC, aqueles que receberam multas com pontuação no período exigido e os condutores com mais de 50 anos que já tenham utilizado a renovação automática anteriormente.
Atenção ao vencimento da CNH
Mesmo com as mudanças, especialistas recomendam que os condutores acompanhem a data de validade da habilitação. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias continua sendo infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, sujeita a multa e outras penalidades.
Segundo o governo federal, milhões de condutores já foram beneficiados pelas novas regras. Ainda assim, antes de solicitar o benefício, é importante verificar se todos os requisitos da renovação para motoristas acima de 50 anos foram cumpridos.
FONTE: ND Mais