A Prefeitura de Congonhas determinou, na tarde deste domingo (12), a paralisação temporária das atividades das mineradoras CSN, Vale, Ferro+, e Gerdau, responsáveis por mais de 96% das emissões de material particulado no município. A medida foi adotada após a formação de intensas nuvens de poeira, impulsionadas pelos ventos fortes registrados ao longo do dia, associados ao tempo seco e à insuficiência das medidas de mitigação adotadas pelas empresas.
Durante o episódio, as estações municipais de monitoramento da qualidade do ar registraram concentrações de material particulado que chegaram a quatro vezes o limite estabelecido pela legislação brasileira, agravando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
O episódio ocorreu apesar das diversas medidas preventivas adotadas pela Prefeitura antes e durante o período crítico da estiagem. Ainda antes do início da estação seca, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas exigiu das principais mineradoras de Congonhas — CSN, Vale e Ferro+ — a apresentação dos Planos de Preparação para a Estação Seca e promoveu reuniões técnicas para alinhamento das ações de prevenção e controle da emissão de poeira.
No dia 23 de junho, foi expedido o Ofício PMC/SEMAM/DGAM/020/2026, alertando sobre o início da estação crítica, os impactos previstos do fenômeno Super El Niño e a necessidade de adoção de medidas reforçadas de controle ambiental.
Já no dia 3 de julho, diante da previsão de ventos mais intensos, a Secretaria encaminhou comunicação, por meio de aplicativo de mensagens, aos responsáveis pelos controles ambientais das empresas, solicitando a intensificação imediata das ações preventivas.
Na sequência, em 7 de julho, foi emitido o Ofício PMC/SEMAM/DGAM/023/2026, reforçando a necessidade de ampliação das medidas de mitigação diante da previsão de ventos fortes para o período entre os dias 7 e 14 de julho.
Mesmo diante desses alertas prévios, no domingo (12), as condições meteorológicas favoreceram a formação das nuvens de poeira. Diante da gravidade da situação, o município expediu, ainda no mesmo dia, o Ofício PMC/SEMAM/DGAM/024/2026, determinando a interrupção temporária das atividades das mineradoras e estabelecendo outras medidas emergenciais de controle ambiental.
As empresas foram formalmente notificadas e obrigadas a interromper suas operações. O descumprimento da determinação poderá resultar em autuações pelos órgãos de fiscalização, que poderão realizar novas vistorias a qualquer momento.
Durante a fiscalização realizada neste domingo, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas constataram que as mineradoras haviam interrompido as atividades em atendimento à determinação do município. No entanto, no início da noite, com a redução da intensidade dos ventos e após ações de umidificação das vias, as empresas retomaram suas operações.
Além da paralisação temporária, o município determinou que as mineradoras apresentem um relatório técnico circunstanciado, detalhando todas as medidas de controle ambiental adotadas ao longo do dia para minimizar a emissão de material particulado e prevenir novos episódios de dispersão de poeira.
Na manhã desta segunda-feira (13), equipes da fiscalização ambiental retornaram às empresas para verificar o cumprimento das determinações e as ações preventivas que serão implementadas para reduzir o risco de novas ocorrências.
O secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Luís Lobo, esclarece que há uma falha na legislação que regula a atividade minerária que acaba impedindo que situações como essa sejam de fato penalizadas. “Nós temos um problema na forma de atuação diante dessas situações, porque a competência do município é bastante limitada nesses cenários. Nós temos a legislação federal e estadual que regulam a atividade minerária e elas são muitas vezes pouco sensíveis a essas situações. A legislação federal prevê, por exemplo, que seja considerado o período de 24h de suspensão de material particulado, mas o que acontece de fato são picos mais curtos, de 3, 4 horas de suspensão que causam impacto severo na qualidade do ar; então se considerarmos o período de 24h, esse impacto acaba se dissolvendo e não atingindo o limite imposto pela legislação, o que prejudica, por exemplo, a aplicação e pagamento de multas.”
Como medida complementar, a Prefeitura de Congonhas também iniciou uma articulação regional para fortalecer o enfrentamento do problema. Por meio de ofício encaminhado nesta segunda-feira, o município convidou as prefeituras de Itabira, Conceição do Mato Dentro, Ouro Preto, Itabirito e Nova Lima para a construção de uma agenda conjunta voltada ao aperfeiçoamento da legislação ambiental aplicável aos municípios mineradores e ao fortalecimento de políticas públicas relacionadas à qualidade do ar.