Lei cria uma espécie de emplacamento obrigatório para bicicletas elétricas.
Quem utiliza bicicleta elétrica para trabalhar, estudar, fazer entregas ou circular pela cidade poderá enfrentar novas exigências no Brasil. Uma proposta em análise no Congresso prevê identificação obrigatória do veículo, idade mínima para condução e regras mais rígidas de segurança.
A mudança vem sendo chamada de emplacamento das bicicletas elétricas. Apesar disso, o modelo não envolve a instalação de placas metálicas semelhantes às usadas em carros e motocicletas. A proposta cria, na verdade, um registro nacional gratuito. Cada bicicleta receberia uma identificação digital vinculada ao proprietário, que poderia ser consultada por meio de um QR Code.
As medidas aparecem no Projeto de Lei 4920/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Além do cadastro, o texto estabelece limites de velocidade, equipamentos obrigatórios e punições para veículos adulterados.
Como funcionaria o emplacamento das bicicletas elétricas
O projeto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, conhecido pela sigla CNBE. O sistema reuniria informações sobre o veículo e o respectivo proprietário. No momento do registro, a bicicleta ficaria vinculada ao CPF ou ao CNPJ do dono. Em seguida, o sistema geraria uma identificação acessível por QR Code.
Durante uma fiscalização, agentes de trânsito poderiam consultar os dados e verificar a situação do veículo. O cadastro também facilitaria a identificação de bicicletas furtadas, roubadas, adulteradas ou vendidas de maneira irregular.
Portanto, a proposta não cria uma placa convencional. O termo emplacamento passou a ser usado porque o cadastro teria função parecida com a identificação dos demais veículos.
Cadastro não terá cobrança de IPVA
Outro ponto previsto no texto é a gratuidade do registro. O proprietário não precisaria pagar para incluir a bicicleta no sistema nacional. Além disso, o projeto não cria IPVA, licenciamento anual ou qualquer imposto específico para as bicicletas elétricas.
Quem poderá conduzir bicicleta elétrica
A regulamentação nacional também estabelece uma idade mínima. Pelo texto em análise, apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e outros veículos motorizados enquadrados nas novas regras.
A proposta ainda torna obrigatório o uso de capacete. A exigência vale para o condutor e também para eventual passageiro. O equipamento deverá ter certificação do Inmetro. Além disso, o ciclista deverá utilizar viseira ou óculos de proteção.
Veja os equipamentos obrigatórios
Caso o projeto vire lei, a bicicleta elétrica precisará contar com itens básicos de sinalização e segurança. Entre as exigências previstas estão:
- campainha;
- luz branca na parte dianteira;
- luz vermelha na parte traseira;
- refletores nas laterais;
- capacete certificado pelo Inmetro;
- viseira ou óculos de proteção;
- sistema elétrico e componentes em boas condições.
O condutor também ficará proibido de usar o celular enquanto estiver dirigindo. A mesma restrição valerá para fones de ouvido.
Velocidade máxima muda conforme o local
O projeto estabelece limites diferentes conforme o espaço utilizado pela bicicleta elétrica:
- Calçadas e áreas de pedestres: Limite de 6 km/h (com prioridade absoluta aos pedestres).
- Ciclovias e ciclofaixas: Máxima de 25 km/h.
- Ruas e avenidas autorizadas: Até 32 km/h.
Alterações para aumentar potência serão proibidas
O projeto também tenta impedir a circulação de bicicletas modificadas para alcançar velocidades superiores às permitidas. O proprietário não poderá alterar a potência, a velocidade máxima nem as características originais do sistema de propulsão. Quem circular com uma bicicleta adulterada poderá receber multa e ter o veículo apreendido.
Aplicativos de entrega terão novas obrigações
As plataformas de delivery também aparecem na proposta. As empresas deverão oferecer orientações e treinamentos sobre segurança no trânsito, manter atualizados os dados dos entregadores e dos veículos e cobrar o cumprimento das normas.
Emplacamento ainda não é obrigatório
Apesar da repercussão, nenhuma das novas exigências nacionais está valendo neste momento. O Projeto de Lei 4920/2025 ainda precisa passar pelas etapas de análise da Câmara dos Deputados e demais fases do processo legislativo. Portanto, os proprietários não precisam cadastrar suas bicicletas no CNBE agora.
Fonte: Tempo Novo