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Impasse cartorial trava avanço das obras do Distrito Industrial II e Lafaiete; 23 empresas aguardam para instalar empreendimentos

A Prefeitura Municipal informou à Câmara de Vereadores que, no momento, não há cronograma para a finalização da infraestrutura do empreendimento.A implantação do Distrito Industrial II em Conselheiro Lafaiete enfrenta um novo período de espera. Em resposta a um requerimento da Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico detalhou que o projeto encontra-se atualmente paralisado em uma fase de regularização cartorial e revisão técnica do processo de desmembramento dos lotes. O entrave principal reside em uma nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, que apontou diversas inconsistências técnicas. Segundo a pasta, foram detectadas divergências de metragens e incompatibilidades entre documentos, memoriais descritivos e projetos apresentados em gestões anteriores.

Incerteza sobre prazos

Devido à necessidade de uma reavaliação completa, visando garantir a segurança jurídica e a conformidade com a legislação vigente, a Prefeitura admitiu que ainda não existe um cronograma oficial consolidado para a execução das obras de infraestrutura, que incluem pavimentação, drenagem, energia elétrica e saneamento.Até que a regularização seja concluída e as matrículas dos lotes sejam individualizadas, a instalação efetiva das empresas vencedoras das licitações (realizadas em 2022 e 2023) permanece condicionada.

Medidas em curso

Apesar da paralisação nas obras estruturais, a administração municipal destaca que tem realizado trabalhos de manutenção básica na área, contando com o apoio de maquinário próprio e parcerias com a AMALPA. O detalhamento dos investimentos financeiros aplicados no local já foi solicitado à Secretaria Municipal de Obras, devendo ser repassado à Câmara em breve.Quanto aos aspectos logísticos e de mobilidade — tema de grande preocupação devido à futura integração do distrito com a rodovia BR-040 — a Secretaria informou que o assunto segue sendo analisado e será incluído nas próximas etapas de implantação.

Medidas em curso

Ao todo, foram divulgadas 23 empresas vencedoras nas duas fases dos processos licitatórios em Conselheiro Lafaiete aguardam a regularização para instalar seus empreendimentos em geração de renda e empregos. Ressalta-se que a efetiva instalação das empresas permanece condicionada à
conclusão das etapas de regularização cartorial, desmembramento da área, individualização das matrículas e demais adequações técnicas e legais necessárias para plena implantação do Distrito Industrial II.

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