O que é
Os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018 existiam 7.500 famílias educadoras no Brasil, com cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos de idade.
O que diz a legislação
A Constituição estabelece que a educação é “dever do Estado e da família”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas a partir dos 4 anos. Até 2013, a idade mínima eram de 6 anos.O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, mas a considerou ilegal até seja regulamentada em lei.
O que a Câmara dos Deputados aprovaram
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-20.png)
O texto permite a educação domiciliar no ensino básico com condições para alunos, pais e escolas que adotarem a modalidade.
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-19.png)
O estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino e passar por avaliações periódicas.
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-18.png)
Os pais ou responsáveis deverão ter nível superior ou As escolas promoverão encontros semestrais com o aluno, os pais e preceptores.profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais.
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-17.png)
As escolas promoverão encontros semestrais com o aluno, os pais e preceptores.
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-16.png)
O ensino domiciliar será proibido quando os alunos tiverem avaliação insuficiente, faltarem às provas ou os pais forem condenados por crimes.
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-15.png)
Favoráveis
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-14.png)
Permite que os pais escolham como querem educar seus filhos
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-13.png)
Evita a criminalização de pais que já praticam a modalidade no Brasil
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-12.png)
Preserva valores morais, culturais, ideológicos e religiosos defendidos pelos pais
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-11.png)
Reduz exposição do aluno a drogas, bullying e sexualidade precoce
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-10.png)
Horário e conteúdo flexíveis
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-9.png)
Atenção diferenciada (poucos alunos)
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-8.png)
Contrários
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-7.png)
Compromete a socialização como parte dos processos educativo e de humanização
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-6.png)
Impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-5.png)
Desconsidera a necessidade de formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-4.png)
Aumenta a exposição do aluno à violência doméstica
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-3.png)
Mistura as funções de pai/mãe e professor (a)
![](https://correiodeminas.com.br/wp-content/uploads/2022/05/image-2.png)
Alto custo
Fonte: Infográfico: Pablo Alejandro |Thiago Fagundes | Rafael Teodoro – Agência Câmara de Notícias – 19/05/2022