Ao contrário do que muitos pensam, a idade mínima para aposentadoria não deixou de existir completamente. Continue lendo!
A idade mínima para aposentadoria é um dos assuntos mais discutidos entre quem precisa se aposentar. Afinal, conseguir esse benefício é um marco aguardado por muitos trabalhadores, pois assinala o encerramento de uma jornada profissional.
Mas a preocupação com esse benefício aumentou com a implementação da Reforma da Previdência. Isso porque ela trouxe consigo inúmeras alterações nas normas para a aposentadoria.
No que diz respeito à idade mínima para aposentadoria especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando um aspecto central da Reforma. Afinal, introduziu-se a exigência dessa idade mínima para essa modalidade de aposentadoria. Entenda.
Confira as regras da aposentadoria especial
A ação da aposentadoria especial avalia a constitucionalidade de três aspectos fundamentais:
- A imposição de uma idade mínima para a aposentadoria especial, mas antes da Reforma, não era necessário, bastando comprovar o exercício de atividade especial e o tempo de contribuição, que variava entre 15, 20 ou 25 anos;
- A eliminação da possibilidade de conversão do tempo de exercício de atividades especiais em tempo comum;
- A alteração na fórmula de cálculo do benefício, acabou prejudicando muitas pessoas ao torná-la mais desvantajosa.
Portanto, a Reforma da Previdência tem como objetivo incentivar a transição dos trabalhadores de atividades especiais para outras ocupações. Afinal, a continuidade dessas atividades era vista como a única alternativa financeiramente viável para o sistema previdenciário.
Acabou a idade mínima para aposentadoria?
Hoje em dia, para se aposentar pelo INSS é necessário escolher uma entre as três modalidades. São elas:
- aposentadoria especial;
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria por idade.
Vale destacar que a aposentadoria por tempo de contribuição deixou com a Reforma da Previdência. Porém, a modalidade permaneceu apenas as exigências de transição para aqueles prestes a se aposentar.
Agora, para se aposentar pelo INSS, deve-se ter um patamar mínimo de idade. Mas o aumento progressivo da idade mínima para se ter o benefício chega ao fim em 2023. Então, a partir de agora, a idade mínima para aposentaria não sofrerá mais acréscimos em 2024.
Regras para se aposentar
A idade mínima para aposentadoria não foi extinta por completo. Portanto, ela permanece em vigência, porém, não se acrescenta mais a progressão de seis meses para as mulheres.
Dessa forma, em 2023, essa norma chegou ao seu ponto final em. Portanto, a idade mínima para aposentadoria ficou:
- 65 anos para os Homens;
- 63 anos para as Mulheres.
Contudo, ainda existem casos em que é possível se aposentar antes da idade mínima, porém, estes estão relacionados às regras de transição. Portanto, fique atento, pois essas normas se aplicam apenas a quem já contribui com a previdência antes da Reforma.
FONTE NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA