Casou ampla repercussão em toda a região, ganhando destaque na mídia estadual, o Decreto de Situação de Emergência, Financeira e Administrativa, diante de um rombo, segundo dados da atual gestão em levantamento preliminar, de R$ 37milhões herdados da gestão do ex-prefeito Nequinha (MDB). O atual gestor, Jose Lapa (Solidariedade) editou o decreto no dia 2, em que justifica que encontrou a prefeitura de cofres vazios, frota sucateada, levantando suspeitas em diversos contratos e licitações. Será contratada uma auditoria para analisar a apurar a situação contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. O atual Governo alega convênios inadimplentes.
Em carta enviada a nossa redação, o -ex-Prefeito Nequinha refutou todas as denúncias de que havia deixado dívidas, ao contrário, um valor em caixa de mais de R$ 13 milhões, como também diversas obras em andamento, inclusive a regularidade fiscal em dia. “Paralisar essas obras seria um grave prejuízo para o município”, analisou. Para o ex-gestor, o “decreto parece ter como objetivo desmerecer minha gestão e manchar minha reputação perante a população de Belo Vale com narrativas inverídicas”.
Leia na íntegra.
Considerações
- Orçamento e Finanças Públicas
Encerrei meu mandato em 31 de dezembro de 2024, deixando todas as dívidas do município quitadas, não havendo nenhum empenho pendente de pagamento. Inclusive deixei o orçamento anual para 2025, aprovado pela Câmara Municipal, no valor de R$ 224.498.634,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e trinta e quatro reais), conforme documento anexo.
É importante destacar que o orçamento por mim recebido em 2021, entregue pela gestão do prefeito que agora retorna, era de R$ 85.229.341,00 (oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e um reais) o que significa que conseguimos promover um incremento orçamentário de mais de 163,41%!
Além disso, deixei no caixa da Prefeitura, em valores líquidos, para imediata utilização, o montante de R$ 13.656.181,95 (treze milhões, seiscentos cinquenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme demonstrado nos extratos anexos. Ressalto que, até o dia 16 de janeiro de 2025, o município já recebeu repasses na ordem de R$ 5.667.609,04 valores disponíveis para consulta pública através do link https://demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal, demonstrando a responsabilidade financeira deixada pela minha gestão.
2. Contratos e Obras em Execução
Não deixei dívidas, mas contratos de obras em andamento, essenciais para a população de Belo Vale. São exemplos a construção da Casa da Criança e do Adolescente, Casa do Idoso, asfaltos, quadras esportivas e reformas de prédios públicos. Isso sem falar na municipalização do hospital da cidade, ampliando o acesso à saúde não apenas aos belo-valenses mas à toda a região! Esses contratos seguem as normas da administração pública, com pagamentos realizados conforme a execução e medições futuras, não ficando, portanto, caracterizada como dívidas. Paralisar essas obras seria um grave prejuízo para o município. Assim como em 2021, quando recebi do mesmo gestor que agora reassume a administração 15 obras em andamento (como exemplo o Parque de Exposição, Cemitério, UBS’s, asfalto de Roças Novas, Vila dos Custódios, Lajes e a creche municipal), algumas delas enfrentavam problemas técnicos, como erros de projetos, falta de licenciamento e empresas que abandonaram as obras, dificultando sua conclusão e que demandaram esforço de nossa administração para sua adequação, mas sem qualquer sensacionalismo de minha parte, muito ao contrário. E ressalto: nessas obras, nossa administração somente promoveu o pagamento daquilo que, de fato, foi executado, medido e quitado.
3. Frota de Veículos
O decreto alega deterioração da frota, mas posso afirmar que herdei do mesmo atual gestor a maioria dos equipamentos em condições precárias ou sucateadas no pátio. Durante minha gestão, investi significativamente na renovação da frota, adquirindo novos veículos e máquinas, entregando uma estrutura robusta e eficiente, conforme comprovado no Portal da Transparência.
4.Transição de Governo
A transição foi realizada de forma transparente e completa, com todas as informações solicitadas entregues à equipe indicada pela gestão atual, que incluiu servidores de confiança da minha administração, como o atual contador, que participou ativamente do processo.
5. Regularidade Fiscal
Não há qualquer inadimplência com os governos estadual ou federal. Todos os impostos e encargos foram pagos rigorosamente em dia. Além disso, minha gestão quitou inclusive ações judiciais movidas por professores da rede municipal, bem como férias prêmio, ações essas que foram deixadas pelo governo que ora reassume a prefeitura.
6.Ações Contraditórias da Gestão Atual
O decreto emitido pelo atual prefeito contradiz a alegação de contenção de despesas. Além disso, no final do meu mandato, a presidente da Câmara propôs um Projeto de Lei para fixar os subsídios dos secretários a partir de 2025. Durante a tramitação, foi apresentada uma emenda pelos vereadores alinhados à atual gestão, sugerindo um aumento significativo nos subsídios. No entanto, essa emenda foi rejeitada pelos vereadores que compunham a base de apoio do meu governo. Além do mais, a atual gestão contratou novos servidores e cogitou junto à Câmara Municipal a criação de três novas secretarias, com cargos adicionais, situação por si só incompatível com a alegação de “emergência financeira”.
- Motivações Políticas
O decreto parece ter como objetivo desmerecer minha gestão e manchar minha reputação perante a população de Belo Vale, servindo como justificativa para contratações sem licitação e atender promessas de campanha. É lamentável que um importante legado de obras e serviços públicos esteja sendo usado politicamente para criar narrativas inverídicas.