A Câmara Municipal de Congonhas encerrou o ano legislativo com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, incluindo emendas impositivas e modificativas, além da aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Os projetos de lei 68 e 69/2025, de autoria do Poder Executivo, definem como serão aplicados os recursos públicos municipais no próximo ano e estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da administração para os próximos quatro anos.
De acordo com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Matosinhos (PMN), a LOA de 2026 prevê uma arrecadação total de R$ 1,276 bilhão, valor considerado o maior orçamento da história de Congonhas. Os recursos serão distribuídos entre a Prefeitura, a Previdência do Município de Congonhas (Prevcon), a Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (Fumcult), além do repasse constitucional ao Legislativo.
“Trata-se da maior rubrica orçamentária da história de Congonhas. Nunca havíamos chegado nesse patamar. E nós vamos fiscalizar e pedir o melhor desdobramento, a melhor transparência e as melhores escolhas do Governo para atender as reais necessidades da cidade”, destacou o parlamentar, que foi relator do projeto.
Após a aprovação, o texto segue agora para redação final na Câmara Municipal e, posteriormente, para sanção do prefeito.
Entre os principais destaques do orçamento de 2026 estão os investimentos previstos por área:
- R$ 289 milhões para a Saúde;
- R$ 206 milhões para a Educação;
- R$ 45,6 milhões para Obras;
- R$ 40 milhões para a Assistência Social;
- R$ 21,6 milhões para o Meio Ambiente;
- R$ 21 milhões para Habitação;
- R$ 14,4 milhões para a Cultura;
- R$ 12 milhões para o Esporte;
- R$ 5,6 milhões para a Segurança Pública.
Os parlamentares também aprovaram a revisão do Plano Plurianual de Ação (PPA) 2026–2029, instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas e os investimentos da administração municipal ao longo dos próximos quatro anos, servindo de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das futuras Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
- Por
: Reinaldo Silva